O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários dos profissionais da categoria.
Com o PLN aprovado, o Ministério da Saúde irá publicar a portaria ministerial com o detalhamento dos repasses que será feito aos entes previstos na EC 127/2022. Todas estas medidas servirão para que o STF revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso.
De posse da PLN e da portaria ministerial, a CNTS irá, mais uma vez, atuar intensamente junto ao STF para que a liminar seja revogada o quanto antes.
Depois de muita luta, muita mobilização, enfim, a Enfermagem terá a sua devida valorização. Esse é um reconhecimento àqueles e àquelas que sempre se dedicaram para salvar vidas neste País.
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