Não há como negar a crise econômica vivida pelo país, o embate entre poderes, os cortes nos Orçamentos e os reflexos disso tudo no trabalhador brasileiro. De todas as formas, as medidas propostas pelo Governo Federal acabam respingando na população, cada vez mais obrigada a pagar a conta. Com a saúde ao que parece não será diferente: a proposta de recriar a CPMF não teria como objetivo arrecadar recursos para investimentos no setor, mas sim cobrir os custos resultantes do déficit financeiro.
Apesar de não ser vista com bons olhos por muitos parlamentares, o governo Dilma vem buscando apoio na base aliada, que deverá funcionar como ponte para tentar convencer aqueles que rejeitam a proposta.
O objetivo de trazer de volta o imposto está sendo articulado por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que deverá ser encaminhada ao Congresso para análise. Na proposta, o governo quer impor uma alíquota de 0,2%, onde 0,18% ficariam com a União e o restante rateado entre os governadores. Dos oito que apoiam a recriação da CPMF, surgiu a proposta de uma alíquota de 0,38%.
O montante arrecadado, segundo divulgou o Governo Federal, seria destinado à Previdência e à Saúde, mas na atual conjuntura não há como afirmar que o dinheiro seja aplicado em outra coisa que não sejam as despesas.
Em alguns estados, incluindo Alagoas, a realidade é de prefeituras desoladas sem receita e uma baixa arrecadação, atolada em dívidas e às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale destacar que a Previdência foi afetada com algumas medidas impostas recentemente pelo Governo Federal, como as MPs 664 e 665 acarretaram em mudanças nos direitos trabalhistas, além das mudanças nas regras de aposentadorias.
A proposta da CPMF proposta pelo Governo quer levantar R$ 32 bilhões em 2016. "Essa é uma medida bastante central no esforço. Foi considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores. E, na verdade, se a gente for pensar, tratam-se de dois milésimos do que [a pessoa] vai comprar. Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social", declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em outra declaração, o ministro afirmou que o governo prevê que a CPMF, segundo os cálculos, vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado nesta segunda-feira para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. "O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos", disse.
Ascom Sateal - Com informações do G1
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