O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) esteve reunido no dia 31 de agosto com a secretária de Saúde de Limoeiro de Anadia para discutir melhorias para os servidores do município. Apesar das justificativas do município para o não atendimento das propostas, o Sindicato irá pedir que a Procuradoria Geral do Estado e a do Trabalho intervenha na questão.
Dos pleitos que o Sateal repassou à secretária, apenas aqueles que não envolvessem custos aos cofres do Executivo Municipal poderiam ser atendidos naquele momento. Ela sugeriu, inclusive, que uma nova reunião fosse marcada para janeiro prevendo uma melhora financeira e uma negociação. Para agora, o município disse que poderá rever o pagamento das diárias, a realização dos exames periódicos nos servidores e convocação dos aprovados no último concurso e que aguardam uma oportunidade na lista de espera.
Algumas das respostas, porém, foram tidas como insatisfatórias para os objetivos preteridos pelo Sateal.
“Ela afirmou não haver nenhuma possibilidade por enquanto para arcar com as despesas dos adicionais de insalubridade tendo como argumento um suposto relatório emitido pelo Ministério da Saúde onde se afirmaria que os técnicos e auxiliares de enfermagem não teriam direito ao benefício. O Sateal contesta a informação, pois o Ministério da Saúde não tem competência para emitir esse parecer. Cabe a um médico do trabalho aferir as condições de insalubridade nas unidades de saúde, ou um perito quando indicado pelo MPT [Ministério Público do Trabalho], desta forma não prevalecendo essa justificativa”, rebateu Mário Jorge, presidente do Sateal.
Com relação às justificativas de falta de recursos dadas a algumas reivindicações, o Sindicato até reconhece as dificuldades vividas pelos Estados e Municípios, mas aponta para a obrigação dos gestores terem reservas em caixa para arcar com despesas em momentos como este. “É inconcebível trabalhar exposto ao risco sem os Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] e ainda por cima sem salário”, afirmou.
Já sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) dos servidores, a secretária disse na reunião que irá convocar o Sateal para compor uma comissão eleita com a finalidade de discutir o PCCs dos servidores.
“Uma portaria deve ser encaminhada assim ao Sateal que publicada no Diário Oficial para essa convocação, mas diante do exposto na reunião e a sinalização de um novo diálogo apenas em janeiro, iremos solicitar a Procuradoria Regional do Trabalho e à Procuradoria Geral do Estado quem façam a mediação disso”, finalizou Mário Jorge.
Ascom Sateal
.png){kind=logo}
