O senador Paulo Paim (PT-RS) começa a elaborar uma proposta alternativa ao projeto da terceirização com novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados em atuação no país. O parlamentar defende que seja rejeitado o texto definido pelos deputados, aprovado em abril na Câmara (PLC 30/2015).
A decisão ocorre após o senador visitar 11 estados e se reunir com representantes de centrais sindicais para debater o projeto. A intenção é que todos os estados sejam visitados para a elaboração da alternativa. A proposta do senador deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência.
O projeto também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.
O texto deve incluir ainda regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados. Proporção semelhante é verificada nas mortes no trabalho.
“Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, explica o senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim também pretende proteger a atuação dos sindicatos e mecanismos de proteção contra abusos. De cada 100 ações na Justiça, 80 são de trabalhadores terceirizados, segundo o senador.
“Eles são despreparados, recebem baixos salários e não têm expectativa de promoção na carreira. Com contratos superfaturados, na maioria”, afirma.
Ascom Sateal - Com informações Agência Senado
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