Os ajustes fiscais realizados pelo Governo Federal exigem mais furos para serem apertados no cinto do setor saúde. Tentando conter os avanços e prejuízos da crise econômica, a participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ficando cada vez menor. Especialistas preveem a confirmação de um corte na ordem de R$ 12 bilhões nos investimentos previstos para 2015.
As informações foram divulgadas pelo Jornal da Medicina. Segundo o texto, as despesas da União nos últimos sete anos foram menores que os gastos registrados pelos estados e municípios com saúde: 49,4% e 71,6%, respectivamente. No âmbito do governo federal, os gastos ficaram em 40,4%.
Em 2014, segundo estimativa do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o gasto público total com ações e serviços de saúde atingiu R$ 216,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano – bem inferior à média internacional de 5,5%. Além disso, a parcela das despesas privadas (planos de saúde, medicamentos e gastos diretos das famílias) se manteve superior aos gastos públicos, como em anos anteriores, somando R$ 231,9 bilhões.
Historicamente, municípios e Estados têm ampliado sua participação no total do gasto público, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a vinculação de recursos às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Nesse ponto vale considerar que muitos municípios, como em Alagoas, por exemplo, há uma tendência da municipalização destes gastos, o que em muitos casos acaba gerando reclamações dos próprios gestores, que afirmam não terem condições de arcar sozinhos com os valores.
O resultado acaba refletindo em paralisação de programas importantes destinados à população.
“De forma concreta, o Ministério da Saúde contará, neste ano, com um orçamento inferior ao ano de 2014. Não podemos admitir o discurso de que nada será alterado, à medida que os números são claros e objetivos. Lamentamos que o governo federal, mais uma vez, insista em contribuir ao desmonte do nosso importante direito universal à saúde”, destacou Áquilas Mendes, coautor do estudo do Idisa e professor livre-docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Mendes, “o ajuste afetará consideravelmente os investimentos fundamentais para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares e prejudicará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros, impactando a prestação de ações assistenciais e sanitárias disponibilizadas a toda a população”.
Ascom Sateal - Com informações Jornal da Medicina
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