A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar a ter nova redação a partir de 1° de janeiro caso o Projeto de Lei 1358/15 tenha andamento no Congresso e seja aprovado. Na sessão do dia 11 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL.
De autoria dos deputados CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), o Projeto visa conceder uma correção maior do Fundo com base nas taxas da caderneta de poupança.
De acordo com a proposta, os depósitos serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.
O saldo existente antes de 2016 continua sendo remunerado pelas regras atuais (TR mais 3% ao ano).
Ascom Sateal - Com Informações Agência Câmara
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