Depois de ser condenado a pagar os salários atrasados de seus funcionários, o Hospital e Maternidade Santa Rita de Cássia entrou com pedido de mediação para resolver a questão salarial. Representantes do Hospital e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) participaram de uma nova audiência no último dia 30 de junho.
Na ocasião, os representantes do hospital Santa Rita de Cássia alegaram não possuir condições de arcar com os débitos já que entre janeiro e março deste ano não houve receita. A situação, segundo relatos dos representantes da unidade, ainda é crítica já que existem quatro folhas de pagamento em aberto e a arrecadação de recursos não tem sido suficiente.
Os representantes da unidade disseram ao procurador do trabalho que quitaram os débitos referentes ao 13° salário e o salário de abril deste ano.
Os representantes do hospital pediram um novo prazo para apresentação de uma proposta e uma solução para os atrasos salariais. Uma nova audiência foi marcada e deve definir o futuro dos trabalhadores.
No início de junho, a 6ª Vara do Trabalho de Maceió decidiu bloquear os bens do hospital e condenou a unidade a quitar o débito com os trabalhadores. A Ação Civil Coletiva foi impetrada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) como recurso a falta de posicionamento da direção do hospital sobre os pagamentos em aberto.
Na decisão, o juiz do trabalho condenou em caráter de tutela antecipada o hospital a realizar o pagamento dos salários que estão atrasados desde outubro de 2014 em um prazo de 15 dias. Foi fixada uma multa no valor de R$ 1.000,00 caso o hospital não realize o pagamento dos salários a um dos 61 trabalhadores que atuam no hospital e constam nos autos do processo.
A Justiça do Trabalho também concedeu medida de arresto - que consiste na apreensão dos bens do hospital como garantia que ele irá pagar o débito com os trabalhadores – com expedição de ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde determinando que todo crédito existente em favor do Hospital Santa Rita seja disponibilizado ao juízo.
RELEMBRE O CASO
Os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam no hospital realizaram um protesto em janeiro deste ano para tentar chamar a atenção para o descaso com relação aos salários, que estavam atrasados desde outubro de 2014.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Mário Jorge Filho, liderou a manifestação e cobrou a direção providências sobre o descaso com o não pagamento dos salários. Durante o manifesto, um bilhete foi entregue aos funcionários com mensagens para tentando uma negociação.
“A empresa alega que o sistema do governo federal que libera verbas para as unidades de saúde está fechado. Se só os salários de novembro e dezembro estivessem atrasados, nós até entenderíamos, mas e os quatro meses anteriores? Não acreditamos que o Estado e o Município também estejam há quatro meses sem repassar verbas para o hospital. Isso não é justificativa”, afirma.
À imprensa, o diretor da unidade, Joel Andrade, chegou a confirmar o débito sem detalhar os meses em aberto, mas disse que o pagamento só poderia ser feito após os repasses federais e estaduais serem realizados.
Ascom Sateal
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