Depois de meses de silêncio da direção do Hospital e Maternidade Santa Rita de Cássia, localizado em Maceió, sobre os salários atrasados de técnicos e auxiliares de enfermagem, a 6ª Vara do Trabalho de Maceió decidiu no último dia 15 de junho bloquear os bens do hospital e condenou a unidade a pagar os salários em aberto.
A Ação Civil Coletiva foi impetrada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) como recurso a falta de posicionamento da direção do hospital sobre os pagamentos em aberto.
Na decisão, o juiz do trabalho condenou em caráter de tutela antecipada o hospital a realizar o pagamento dos salários que estão atrasados desde outubro de 2014 em um prazo de 15 dias. Foi fixada uma multa no valor de R$ 1.000,00 caso o hospital não realize o pagamento dos salários a um dos 61 trabalhadores que atuam no hospital e constam nos autos do processo.
A Justiça do Trabalho também concedeu medida de arresto - que consiste na apreensão dos bens do hospital como garantia que ele irá pagar o débito com os trabalhadores – com expedição de ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde determinando que todo crédito existente em favor do Hospital Santa Rita seja disponibilizado ao juízo.
Além disso, o hospital fica condenado nos honorários sindicais de 15% sobre o valor líquido da condenação. “Concedem-se os benefícios da Justiça Gratuita. Tudo nos termos da fundamentação supra e nos limites da petição inicial. Juros de mora, correção monetária e imposições fiscais e previdenciárias na forma da lei e dos parâmetros fixados nesta sentença”, frisa o juiz do trabalho.
Como a decisão foi em caráter de tutela antecipada, cabe recurso.
RELEMBRE O CASO
Os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam no hospital realizaram um protesto em janeiro deste ano para tentar chamar a atenção para o descaso com relação aos salários, que estavam atrasados desde outubro de 2014.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Mário Jorge Filho, liderou a manifestação e cobrou a direção providências sobre o descaso com o não pagamento dos salários. Durante o manifesto, um bilhete foi entregue aos funcionários com mensagens para tentando uma negociação.
“A empresa alega que o sistema do governo federal que libera verbas para as unidades de saúde está fechado. Se só os salários de novembro e dezembro estivessem atrasados, nós até entenderíamos, mas e os quatro meses anteriores? Não acreditamos que o Estado e o Município também estejam há quatro meses sem repassar verbas para o hospital. Isso não é justificativa”, afirma.
À imprensa, o diretor da unidade, Joel Andrade, chegou a confirmar o débito sem detalhar os meses em aberto, mas disse que o pagamento só poderia ser feito após os repasses federais e estaduais serem realizados.
Ascom Sateal
.png){kind=logo}
