Toda classe trabalhadora possui uma entidade sindical que o representa e atua em sua defesa. Por sua vez, os sindicatos possuem uma organização similar a uma empresa, que demanda um investimento financeiro, através de contribuições sindicais, para que esta estrutura possa caminhar e amparar seus associados.
São vários os benefícios que os trabalhadores adquirem ao realizar a contribuição sindical. Uma decisão da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo traz ao debate este tema, já que o juiz considerou que o trabalhador não teria direito aos benefícios firmados em acordo coletivo pelo fato dele não contribuir com seu sindicato.
Na decisão, o magistrado decretou que o trabalhador não poderia ter acesso aos direitos que a classe sindicalizada adquiriu visto que ele não era sindicalizado e negava-se a contribuir mensalmente com a entidade.
É interessante destacar que o juiz em sua decisão valoriza a atuação sindical e chama atenção para a importância dos trabalhadores da categoria participarem não só de forma financeira como também na reivindicação de interesses comum.
Para Mário Jorge Filho, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), a decisão abre precedente para que daqui a algum tempo a Justiça do Trabalho possa usar do mesmo argumento em decisões relacionadas a trabalhadores de vários setores, inclusive aos da Saúde.
“O trabalhador encontra no seu sindicato uma estrutura que irá lutar não só por melhorias salariais, mas que estará atuando também em casos jurídicos, intermediando debates com os empregadores, buscando melhorias nas condições de trabalho, de saúde e fiscalizando para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos. Mas tudo isso só é possível com a filiação sindical e a frequência na contribuição”, defendeu.
Ascom Sateal
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