A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, abriu os pronunciamentos dos sindicalistas na audiência pública, lembrando o assassinato de quatro profissionais, em janeiro de 2004, durante fiscalização de indícios de trabalho escravo em plantações de feijão em Unaí (MG). Os fiscais foram alvo de tocaia e mortos com tiros na cabeça. “Os executores foram condenados, mas os mandantes, usando do poder econômico e político, ainda não foram julgados”, criticou. Cada um dos mortos foi nominado ao tempo em que o senador Paim respondia “presente” e, ao final, foram homenageados com um minuto de palmas. Maria Rosalembrou que mais de 185 mil terceirizados têm processos na Justiça por terem sofrido calotes de empresas contratantes.
O coordenador nacional do FST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito - Contec, Lourenço Ferreira do Prado, admitiu que a terceirização existe e que tem de haver lei para regulamentá-la, mas rejeitou terceirizar a atividade-fim. “O que o PL 4.330 permite é a precarização do trabalho; é um ataque aos direitos humanos, é a quarteirização. Nossa luta no Senado é para que o projeto seja aperfeiçoado”, disse.
Lourenço avaliou ainda a mobilização dos trabalhadores contra a terceirização. “Acho extremamente positiva toda essa movimentação de trabalhadores aqui no auditório. O FST, as centrais sindicais e todas as confederações atuaram de forma conjunta. Isso evidencia que os trabalhadores de todas as categorias rejeitam a terceirização desenfreada que este projeto propõe”.
Segundo o diretor de assuntos legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos Filho, é necessário discutir também a terceirização na saúde. “Nós, profissionais da saúde, não podemos admitir o texto do projeto como foi aprovado pela Câmara. Não podemos aceitar que terceirizem até a atividade-fim. Isto afeta diretamente os profissionais da saúde, já que se trata de um setor que precisa de melhorias, Imagina se nós terceirizarmos as atividades de dentro do hospital. Portanto, somos contra o projeto do jeito que está porque precariza o trabalho e só quem perde é o trabalhador.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o PLC 30, na prática, revoga a CLT. “O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que esse projeto faz”. Segundo Freitas, o projeto segue a "lógica neoliberal" em que as empresas não teriam trabalhadores, mas colaboradores. “O projeto é uma atrocidade, acaba com a CLT e com todo arcabouço jurídico de proteção ao trabalho. Não vai mais ter férias, décimo-terceiro salário, nem carteira assinada”.
Se o projeto for aprovado, acrescentou Freitas, todos que têm contrato de trabalho direto serão demitidos. Ele exibiu um vídeo com depoimentos de trabalhadores demitidos pela Coca-cola, fazendo a relação entre as garrafinhas do refrigerante com nomes de pessoas demitidas. “A CUT é contra até mesmo a regulamentação dos 12,7 milhões de terceirizados pelas condições precarizadas das relações de trabalho. Queremos discutir qual modelo de país queremos para os próximos anos. Alguém acredita que fará um país forte precarizando a mão de obra?”
“Quando falamos em 12 milhões de terceirizados é um número subestimado, tendo em vista que grande parte destes trabalhadores está na informalidade. Trabalham horas a mais, têm salários 25% menores, cumprem tempo de serviço maior e a cada 10 acidentes de trabalho 8 ocorrem entre os terceirizados”, destacou o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, José Calixto Ramos.
Segundo ele, enquanto a proposta significa redução de custos e, em consequência, aumento do lucro para os empresários; para os trabalhadores representa o enfraquecimento da organização sindical, por conta da pulverização das atividades em empresas menores, dificulta a mobilização e retira direitos trabalhistas e sociais. “A Nova Central e as confederações são contra a proposta e devemos ficar de olho no PL 87, que tramita nesta Casa e é muito pior que o PLC 30”.
Para o diretor de mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, Cosme Nogueira, a entidade é contra a terceirização descontrolada que tem como consequência a precarização do trabalho. “A regularização da prestação de serviços deve garantir aos terceirizados condições de trabalho dignas, como por exemplo, a obrigatoriedade do conhecimento dos seus direitos e o impedimento de que essa forma de contratação seja instrumento de rotatividade excessiva e criminosa da mão de obra. Criminosa porque grande parte deles não recebe os seus direitos, não é reconhecida naquilo que lhe é pertinente. Inclusive, a maior quantidade de ações sobre FGTS são de empresas terceirizadas”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins - CNTA, Arthur Bueno, ressaltou que 90% da população são contrários ao PL 4.330. “Os parlamentares que votaram a favor do projeto estão na contramão dos interesses da sociedade, se curvando diante da pressão da classe econômica. Jamais vamos admitir que se terceirize toda a classe trabalhadora e permitir que as empresas alcancem seus objetivos, que é o lucro, e não tenham responsabilidade”.
Edson Carneiro, da Intersindical, rebateu a visão de que a proposta seria “modernizante”. “Nada mais velho do que reduzir custos aumentando a exploração sobre os trabalhadores, revogando direitos. Este projeto como está formaliza a barbárie na sociedade brasileira”.
Fonte: CNTS
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