Em cumprimento ao requerimento da juíza Luciana Espírito Santo Silveira, da 58ª Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) realizou, no dia 17 de abril, uma assembleia com os trabalhadores do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo para discutir o que rege a convenção coletiva e a jornada de trabalho da categoria.
Na ocasião, os profissionais decidiram por maioria de votos pela implantação da jornada de 36 horas semanais e o cumprimento da convenção coletiva. A reunião se deu por intermédio da Justiça do trabalho por conta de discrepâncias de entendimento da jornada que hoje se pratica. De um lado, o Sateal defende o cumprimento de 6 horas diárias, onde os trabalhadores sejam divididos por turnos, diferente do que acontece hoje, quando há auxiliares e técnicos de enfermagem que trabalham 12 horas e casos de escalas de até 24 horas diárias.
Desde 2011 o Sindicato vem tentando fazer com que o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que administra o hospital Clodolfo Rodrigues, cumpra a convenção coletiva. O presidente da entidade sindical, Mário Jorge Filho, lembra que mesmo com as irregularidades, alguns benefícios foram conquistados para os trabalhadores desta unidade.
“Ao longo desse tempo tivemos alguns êxitos como o cumprimento do piso salarial da categoria, o pagamento do auxilio creche, fardamentos e exames periódicos. Os demais itens da convenção coletiva e o que mais pesa para os trabalhadores, que é a jornada de trabalho, a empresa vinha burlando a Procuradoria do Trabalho e o Sateal, alegando que não tinha profissionais na região. Na verdade o que eles faziam era rodízio, contratando e demitindo profissionais a cada três meses”, lembrou.
Diante das informações, o Sindicato e o Ministério Público ajuizaram ações contra o Hospital, que em audiência se comprometeu a ouvir os trabalhadores para decidirem que tipo de jornada eles preferiam laborar.
“Os trabalhadores opinaram pela jornada de 6 horas diárias e o cumprimento da convenção coletiva, protestando, inclusive, que o Sindicato cobrasse as diferenças e as multas por descumprimento da CCT desde quando o hospital entrou em funcionamento. Mesmo atingindo quase que a totalidade dos auxiliares e técnicos de enfermagem, a empresa ainda não está se dando por convencida e sugere fazer outras assembleias, o que o Sindicato não se opõe, pois diversas vezes sentamos para resolver o problema e só houve blá blá blá, mas agora a discussão estando na mesa da Justiça eles terão que cumprir o que assim for determinado evitando assim que caia o índice de profissionais doentes pelo excesso da jornada e a melhoria da assistência”, finalizou.
A ata da assembleia será encaminhada para a juíza, que irá analisar o que ficou definido e proferir sua decisão.
Ascom Sateal
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