Imagine chegar ao seu trabalho e ser comunicado pela empresa que sua vaga foi extinta e em seu lugar um funcionário terceirizado foi contratado. Ou que seus benefícios trabalhistas sofreram alterações. Estas são algumas das possibilidades que podem virar realidade com a aprovação do Projeto de Lei 4.330. O texto está em discussão na Câmara de Deputados e pode ser considerado um verdadeiro golpe contra a classe trabalhadora.
O setor fim saúde pode ser muito prejudicado com a medida já que vai de encontro ao que diz a CLT, que impede que o setor sofra terceirizações. No entanto, o governo, por meio de suas casas legislativas, está disposto a atacar o trabalhador e promover uma desestabilização na classe, gerando ainda mais conflitos entre empregado e empregador.
Acompanhando de perto toda a movimentação dos parlamentares e lideranças sindicais de várias correntes, o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) e diretor de assuntos legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho, lembra que as promessas feitas em campanha pela presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer passam bem longe das medidas adotadas dentro do programa de arrocho que o governo promove. A classe trabalhadora vem sofrendo vários prejuízos, com aumentos em tributos e cortes em investimentos.
“É lamentável ver que várias Centrais sindicais que antes iam para as ruas para repudiar a terceirização e outros prejuízos aos trabalhadores hoje estejam diante do governo comungando com o que se propôs em campanha, quando na verdade devem estar nas ruas sem ter que pagar pessoas para segurar bandeiras para mostrar para a sociedade que os trabalhadores precisam de valorização”, analisou.
Para Mário Jorge a sociedade civil precisa avaliar a atual política de governo vendo quais medidas foram de fato benéficas e o que precisa ser extinto. “Se colocarmos em análise a política do governo anterior com a vigente, veremos que são projetos iguais, apenas aperfeiçoados”, disse.
Um pedido especial direcionado à enfermagem foi feito por Mário Jorge ao ministro do Trabalho, Manoel Dias. O presidente do Sateal pediu que a enfermagem fosse retirada do Projeto de terceirização. “Tivemos uma reunião com lideranças e o ministro estava presente e quando tive a oportunidade falei a ele que a enfermagem não poderia entrar nesse PL, pois Saúde não é uma indústria. Ele disse que a proposta ainda precisa ser amplamente discutida. Torcemos para que não sejamos mais prejudicados”, completou.
O QUE MUDA CASO O PL SEJA APROVADO
A proposta permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. O terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ou, quando a empresa contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos.
A administração pública pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas.
Os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços. O argumento é que isso favorecerá a negociação e a fiscalização em relação à prestação de serviços.
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.
Também está previsto no projeto que a administração pública poderá contratar terceirizados, desde que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização. Assim, a administração direta e indireta poderá recorrer à forma de contratação de prestadores de serviços, no lugar de abrir concursos públicos.
Ascom Sateal com G1
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