As próximas sessões da Câmara dos Deputados trarão discussões de interesse para os trabalhadores da saúde. Está previsto o retorno à pauta do Projeto de Lei que prevê a valorização do salário mínimo e uma discussão sobre o Pacto Federativo e as propostas sobre partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União.
O Pacto Federativo será objeto de um debate proposto pela Comissão Geral da Casa nesta terça-feira (17) a partir das 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães. Parlamentares, governadores e outras autoridades estarão presentes à discussão. O debate será uma prévia das discussões que vão ocorrer na comissão especial que vai ser instalada para analisar o tema. O colegiado ainda aguarda a indicação dos integrantes.
A expectativa com o Pacto Federativo é um repasse mais justo para a Saúde, fortalecendo estados e municípios.
Já à pauta do Plenário deve retornar o PL que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O texto foi aprovado na última terça-feira (10), mas ainda não foram analisados os destaques. Uma das emendas apresentadas tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.
Ascom Sateal
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