O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Alagoas a pagar os adicionais de insalubridade de profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam nas unidades de saúde estaduais.
A Ação de Cobrança foi ajuizada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) após tentar manter um diálogo para negociar a situação dos trabalhadores. A decisão favorável aos profissionais da saúde foi publicada na última quinta-feira (05) no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo o magistrado, o Estado de Alagoas terá que manter como base de cálculo os subsídios dos servidores e não o salário mínimo vigente.
Para o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, a decisão pode ser considerada uma vitória para os trabalhadores que atuam nas unidades estaduais de saúde.
“Há muito tempo vínhamos aguardando esta justa decisão. O governo não cedeu às nossas reivindicações, o que nos levou a ajuizar a ação. Nós também entramos com pedido de pagamento de todos os retroativos dos últimos cinco anos dos servidores. Lembramos que irá receber o benefício os servidores que são associados ao Sateal”, esclareceu.
O Sateal vai realizar panfletagens nas unidades estaduais de saúde para informar seus associados do pagamento do benefício. O líder da unidade sindical lembra também que tramitam na Justiça os processos referentes ao pagamento da aposentadoria especial aos auxiliares e técnicos de enfermagem e o processo referente à equiparação da insalubridade em Santana do Ipanema.
Ascom Sateal
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