As próximas sessões da Câmara dos Deputados podem reservar bons resultados para o setor da saúde com a possibilidade da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o Saúde +10. O PL foi assinado por três milhões de brasileiros e visa obrigar a União a investir mais recursos na saúde pública. O projeto está afinado com o movimento iniciado em junho do ano passado, quando milhões de cidadãos saíram às ruas para protestar contra a corrupção, o alto custo dos estádios da Copa do Mundo e, principalmente, a péssima qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O plenário vai terminar de votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 358/2013, sobre o Orçamento Impositivo. O texto base foi aprovado no primeiro semestre e obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1,2% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) realizadas no ano anterior. Restam, porém, dois Destaques para Votação em Separado (DVSs).
Um deles, apresentado pelo PCdoB, visa manter fora do texto o artigo 3º. Ele diz que as despesas com ações e serviços públicos de saúde custeados com a parcela da União oriunda da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, serão computadas no piso constitucional da saúde. Esses recursos do petróleo precisam ser adicionais ao Orçamento e não integrar o piso constitucional. Por isso, esse texto deve cair.
O DVS mais importante, apresentado pelo DEM, visa garantir a sobrevivência do Saúde + 10. Retira a proposta incluída pelo governo no Senado com um novo piso constitucional da saúde e que enterra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
O que o governo fez foi incluir, de contrabando na PEC 358, uma nova sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das Receitas Correntes Líquidas na saúde em cinco anos.
Na prática, a proposta do Governo só acrescenta R$ 2,3 bilhões em dinheiro novo na saúde em 2015 e R$ 64 bilhões em cinco anos, enquanto o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que o Governo se empenha em sepultar, prevê R$ 50 bilhões em 2015 e R$ 257 bilhões em cinco anos.
Carta aos parlamentares
O movimento lançou a algumas semanas uma carta endereçada aos parlamentares onde é reivindicado a aprovação do projeto em prol de melhorias na saúde.
Veja na íntegra a carta:
Brasília, 02 de Dezembro de 2014.
Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Vimos a Vossa Excelência solicitar que o Congresso Nacional, vote pela não aprovação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam da aplicação de recursos para a saúde pública brasileira; montantes menores que o exigido pelos segmentos que compõe o SUS, e solicitamos também que Vossa Excelência acatem o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obteve mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas em prol da alocação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, consideradas aquelas definidas pela Lei Complementar nº 141/2012.
Atualmente as Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam dos 15% das receitas correntes líquidas da União, que excluem os recursos do Pré-Sal para saúde, ainda mantém o Brasil investindo recursos públicos abaixo de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O Movimento Saúde+10 defende que são necessários 10% das Receitas Brutas da União, para melhorar e ampliar as ações dos serviços públicos de saúde no país. O Movimento Nacional em defesa da saúde pública – Saúde+10 –reúne membros de várias entidades e movimentos em defesa da saúde pública e de qualidade para todos.
Contamos com o empenho de Vossa Excelência nesta luta que é de todo o povo brasileiro.
Atenciosamente,
Ronald Ferreira dos Santos
Coordenador Nacional do Movimento Saúde + 10
Ascom Sateal - com informações Folha de São Paulo
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