O ano de 2014 vai terminar com saldo negativo para vários municípios alagoanos por conta da crise financeira que abateu as cidades e ocasionou demissões, cortes em salários e também prejuízo nos serviços ofertados à população. A previsão de especialistas é que 2015 seja um ano de cautela por parte dos gestores, já que muitas prefeituras estão no vermelho e, em alguns casos, impossibilitadas até de receber recursos federais essenciais.
Uma das principais reclamações feitas por prefeitos foi com relação à redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso federal é uma forma utilizada pela União para repassar verbas aos municípios brasileiros. Cada município recebe o FPM de acordo com a quantidade de habitantes. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
A redução ocasionou cortes em vários municípios. No dia (01) de dezembro a prefeitura de União dos Palmares anunciou a exoneração de todos os secretários das pastas que não possuíam recursos próprios e também a saída de 400 servidores. A secretaria de Saúde teve seu secretário mantido por receber verbas individualmente. Segundo o prefeito Beto Baía, a medida foi uma tentativa de realinhar as contas públicas da cidade de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação semelhante aconteceu em Maceió, que desde o ano passado enfrenta uma crise com reflexos na Saúde. O Sateal chegou a denunciar atrasos em salários dos servidores da saúde de Maragogi, a falta de efetivo nas unidades de Limoeiro de Anadia, a falta de estrutura e melhorias salariais para os trabalhadores de Pilar e Rio Largo.
O reflexo da falta de investimentos acaba sendo a superlotação de unidades públicas e uma grande procura pelo serviço privado. A principal preocupação do presidente da entidade, Mário Jorge Filho, é a situação dos servidores e da população, já que ambos acabam sendo afetados com as mudanças.
Na última semana de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a lista de cidades brasileiras que possuíam pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria de Tesouro Nacional. Em Alagoas, apenas Maceió não constava na lista de prefeituras inadimplentes.
O Cauc funciona como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) das prefeituras. O município é incluído na lista de inadimplentes se estiver com pendências financeiras, na prestação de contas de convênios e apresentar irregularidades na transparência e cumprimento de obrigações legais. A prefeitura inclusa no Cadastro fica impedida de receber recursos federais, no caso da saúde, verbas que custeiam o Programa de Saúde da Família, agentes de endemias e comunitários, entre outros.
Para Mário Jorge, a situação enfrentada pelas prefeituras pode ocasionar sérios problemas nas cidades, já que serviços essenciais serão afetados por conta da redução de pessoal e em alguns casos comprometimento dos serviços de saúde ofertados à população.
“As prefeituras precisam se organizar para conseguir honrar com seus compromissos e não prejudicar nem a população nem os servidores. Estamos atentos a esse movimento econômico que afeta o país de forma geral, pois gera caos na saúde e também afeta a rede pública. Vale alertar que já fizemos essa provocação com relação a prefeituras inadimplentes e que não cumprem o Plano de Cargos e Carreiras. Há uma Lei que prevê que nesses casos, a prefeitura fica impossibilitada de administrar recursos federais, ficando assim a cargo do Estado”, alertou.
Ascom Sateal
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