As últimas sessões no Congresso Nacional para a votação do texto-base do projeto que votaria alterações na meta fiscal do governo para 2014 viraram destaque por conta dos protestos e desentendimentos entre os parlamentares. A oposição tentava impedir a votação do projeto e manifestantes chegaram a tumultuar uma sessão. Em meio a esse cenário, o movimento Saúde + 10 elaborou uma carta onde pede a não aprovação de dois dispositivos das Emendas que tratam da aplicação de recursos na saúde.
A carta, assinada pelo coordenador do movimento Saúde+10, Ronald Ferreira dos Santos, pede além da não aprovação dos dispositivos 358 e 359, que osp parlamentares acatem o Projeto de Lei de iniciativa Popular que prevê o destino de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS.
O PLIP contou com a assinatura de mais de 2,2 milhões de assinaturas. Para Mário Jorge Filho, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), o projeto possui extrema importância e representa a manifestação da população, que luta por uma saúde de qualidade.
“Enquanto os parlamentares se digladiam no Congresso, eles se esquecem da manifestação da sociedade civil Saúde +10 que coletou milhões de assinaturas pelas ruas do país onde se pede uma saúde mais digna e recursos”, colocou.
Na terça-feira (02/12), a sessão teve que ser suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), em virtude de uma manifestação realizada por um grupo de pessoas contrárias ao texto-base que altera a meta fiscal.
Leia a carta do Saúde +10 na íntegra:
Brasília, 02 de Dezembro de 2014.
Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Vimos a Vossa Excelência solicitar que o Congresso Nacional, vote pela não aprovação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam da aplicação de recursos para a saúde pública brasileira; montantes menores que o exigido pelos segmentos que compõe o SUS, e solicitamos também que Vossa Excelência acatem o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obteve mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas em prol da alocação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, consideradas aquelas definidas pela Lei Complementar nº 141/2012.
Atualmente as Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam dos 15% das receitas correntes líquidas da União, que excluem os recursos do Pré-Sal para saúde, ainda mantém o Brasil investindo recursos públicos abaixo de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O Movimento Saúde+10 defende que são necessários 10% das Receitas Brutas da União, para melhorar e ampliar as ações dos serviços públicos de saúde no país. O Movimento Nacional em defesa da saúde pública – Saúde+10 –reúne membros de várias entidades e movimentos em defesa da saúde pública e de qualidade para todos.
Contamos com o empenho de Vossa Excelência nesta luta que é de todo o povo brasileiro.
Atenciosamente,
Ronald Ferreira dos Santos
Coordenador Nacional do Movimento Saúde + 10
Ascom Sateal
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