O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) denunciou e no último dia 11 de setembro a Justiça do Trabalho deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde e o município de Santana do Ipanema. A acusação foi o desrespeito às normas relacionadas à jornada de trabalho empreendida pelos profissionais da saúde (considerada abusiva), assim como as deficiências estruturais no meio ambiente de trabalho na unidade. Cada obrigação descumprida pode gerar multa de R$10 mil por dia.
Algumas das determinações são de que o hospital não poderá prorrogar a jornada dos trabalhadores por mais de duas horas diárias, assim como estará proibido que exija o cumprimento de carga horária durante os domingos e feriados, exceto em hipóteses previstas na lei, a pena será neste caso pagar em dobro pela diária. Os equipamentos de Proteção Pessoal (EPIs) deverão ser completamente fornecidos aos auxiliares e técnicos em enfermagem e as horas extras prestadas devem ter adicional de no mínimo 50% na hora normal. O pagamento do salário terá de ser feito até o quinto dia útil de cada mês.
Ainda de acordo com a matéria publicada pela assessoria Do MPT, o procurador do trabalho, Alexandre Magno, autor da Ação civil Pública, considerou graves as práticas do hospital e já que não foram solucionadas pela administração (com recusa do hospital em firmar um Termo de Ajuste de Conduta),devem ser impedidas imediatamente.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em enfermagem no estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge Filho, que foi responsável pela denúncia, antes de procurar o MPT, o Sindicato tentou um acordo com o hospital, que por sua vez não mostrou interesse em resolver a situação. “Sempre ficou claro o desrespeito com a legislação e a convenção coletiva, pois a direção do hospital nunca deu atenção às irregularidades. Além disso, começou a realizar demissões dos funcionários sem dá-los os devidos direitos”, disse o líder do Sateal.
Ascom Sateal com Ascom MPT
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