O procurador da República em Alagoas, Rafael Gazzanéo e o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, e técnicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE) realizaram, na última quinta-feira, 20, uma fiscalização no Hospital Carvalho Beltrão, no município de Coruripe. A visita foi para verificar se a direção da unidade está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na Procuradoria Regional do Trabalho, no segundo semestre de 2013.
E equipe fiscalizadora constatou que diversos itens continuam irregulares, como a falta de local descanso para a enfermagem (somente para médicos, separados por gênero), exames realizados com os funcionários sem data, enfermeiro exercendo jornada de 24/36h. Foram encontrados funcionários trabalhando sem vinculo e outros problemas relacionados ao descumprimento as leis de amparo ao trabalhador, bem como a NR32.
Também foram verificadas diversas falhas na estrutura da unidade. “Piso incompleto, corredores sem paviflex, teto furado com infiltração, fios expostos, equipamentos da lavanderia sem o dispositivo de proteção no manuseio, falta na entrega de contracheques, ausência no fornecimento de fardamento, entre outros itens”, observou Mário Jorge. A Procuradoria e a Superintendência autuaram a empresa e determinaram um prazo de 60 dias para regularização da situação. A SRTE deverá enviar a PRT relatório para que seja dado prosseguimento ao caso.
Ascom Sateal
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