Os profissionais que atuam na estratégia Atenção Básica da Saúde Indígena em Alagoas vinculados ao Instituto de medicina Integral Professor Fernando Figueira – de Recife/PE, tiveram seus contratos finalizados, seguindo uma orientação da Advocacia Geral da União, que orientou o Ministério da Saúde a encerrar o contrato de dois anos com os 180 profissionais em Alagoas.
Os profissionais foram submetidos ao processo seletivo simplificado e estão sendo contratados novamente pela empresa. O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, questiona a necessidade de realização de concurso público para os profissionais que atuam na área, considerando que é constitucional que os agentes públicos devam ser egressos no serviço por meio de concurso.
“Expirado o contrato, o Ministério da Saúde anuncia edital simplificado, ignorando mais uma vez o que prevê a Constituição Federal, confirmando que só pode ter acesso ao serviço público pessoas concursadas”, afirmou.
Atualmente existe um processo na Justiça para que todos os profissionais que atuam na Saúde Indígena sejam concursados. A proposta, no entanto, não é aceita pelas tribos indígenas, onde maioria dos profissionais de saúde é parente.
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