Violência contra as mulheres: a situação/o problema

Violência contra as mulheres: a situação/o problema

Ban Ki-Moon

Secretário-Geral da ONU

Em mensagem pelo Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher

A violência contra as mulheres assume muitas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se interrelacionam e afetam as mulheres desde antes do nascimento até a velhice. Alguns tipos de violência, como o tráfico de mulheres, cruzam as fronteiras nacionais.

As mulheres que experimentam a violência sofrem uma série de problemas de saúde, e sua capacidade de participar da vida púbica diminui. A violência contra as mulheres prejudica as famílias e comunidades de todas as gerações e reforça outros tipos de violência predominantes na sociedade.

A violência contra as mulheres também empobrece as mulheres, suas famílias, suas comunidades e seus países.

A violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específicos, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres.

Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida - As mulheres de 15 a 44 anos correm mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que de câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.

Violência praticada pelo parceiro íntimo - A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um parceiro íntimo, em que as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo. Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão a 59% na Etiópia.

Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.

Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul e nos Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Na Colômbia, a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex-parceiro. A violência psicológica ou emocional praticada pelos parceiros íntimos também está disseminada.

Violência sexual - Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa de estupro no decorrer da vida. A prática do matrimônio precoce – uma forma de violência sexual – é comum em todo o mundo, especialmente na África e no Sul da Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS e a limitação da frequência à escola. Um dos efeitos do abuso sexual é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável socialmente.

Violência sexual em conflitos - A violência sexual em conflitos é uma grave atrocidade atual que afeta milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas. Trata-se, com frequência, de uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres e meninas também podem ser submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a obrigação de protegê-las.

As mulheres, sejam elas avós ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças militares e rebeldes. O estupro há muito é usado como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não internacionais.

Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100 estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenham sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado. O estupro e a violação sexual de mulheres e meninas permeia o conflito na região de Darfur, no Sudão.

Entre 250 mil e 500 mil mulheres foram estupradas durante o genocídio de 1994 em Ruanda. A violência sexual foi um traço característico da guerra civil que durou 14 anos na Libéria. Durante o conflito na Bósnia, no início dos anos 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres foram estupradas.

Violência e HIV/AIDS - A incapacidade de negociar sexo seguro e de recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus. Mulheres que são surradas por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS. As mulheres jovens são particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais de 60% dos jovens infectados com o vírus nessa faixa etária são mulheres.

Excisão/Mutilação Genital Feminina - A Excisão/Mutilação Genital Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas em mulheres e meninas. Estima-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres que estão vivas hoje foram submetidas à E/MGF, sobretudo na África e em alguns países do Oriente Médio. Estima-se que 2 milhões de meninas por ano estão sob a ameaça de sofrer mutilação genital.

Assassinato por dote - O assassinato por dote é uma prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste porque a família não pode cumprir as exigências do dote – pagamento feito à família do marido quando do casamento, como um presente à nova família da noiva. Embora os dotes ou pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote ocorrem sobretudo na África do Sul.

“Homicídio em defesa da honra” - Em muitas sociedades, vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) estima que o número anual mundial do chamado “homicídio em defesa da honra” pode chegar a 5 mil mulheres.

Tráfico de pessoas - Entre 500 mil e 2 milhões de pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.

Violência durante a gravidez - A violência antes e durante a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança. Leva a gravidezes de alto risco e problemas relacionado à gravidez, incluindo aborto espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer. O infanticídio feminino, a seleção pré-natal do sexo e o abandono sistemático das meninas estão disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no Oriente Médio.

Discriminação e violência - Muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência. No Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade. Na Europa, América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de deficiência sofreram abuso físico, em comparação a um terço das mulheres sem deficiência. A violência contra as mulheres detidas pela polícia é comum e inclui violência sexual, vigilância inadequada, revistas com desnudamento realizadas por homens e exigência de atos sexuais em troca de privilégios ou necessidades básicas.

Custos e Consequências - Os custos da violência contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de serviços para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos, e para levar os culpados à justiça. Os custos indiretos incluem a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor e sofrimento humano.

O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de produtividade totaliza quase 1,8 milhão de dólares. Um estudo realizado em 2004 no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, da violência doméstica, incluindo a dor e o sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por ano, ou 440 libras por pessoa.

Situação da mulher ainda é difícil no Brasil

Em 2006, foi elaborada a Lei Maria da Penha que estabelece o que é e quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de orientação sexual. Porém, a situação da mulher no Brasil ainda é muito difícil e os dados são alarmantes. Só no ano de 2012, foram registrados mais de 50 mil estupros. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o crescimento é de 18% em relação ao ano anterior. O estudo sobre feminicídio, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - Ipea, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, constatou que foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Segundo o Ipea, entre 2001 e 2011 foram registrados cerca de 50 mil casos de mulheres mortas por violência doméstica e de gênero, metade por arma de fogo e 34% com armas brancas. E 29% morreram na própria casa. Além disso, ocorreram em média 5.664 mortes de mulheres por causas violentas ao ano, 472 por mês, 15,52 por dia e uma a cada hora e meia, segundo a pesquisa. De acordo com o estudo, 61% das vítimas era negra, 48% tinha baixa escolaridade e 54% tinha entre 20 e 39 anos. Em 3% dos casos além da morte foram registrados maus-tratos, agressões corporais, violência sexual, negligência, abandono, crueldade mental ou tortura.

Para amenizar os efeitos da ineficiência da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça lançaram a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Na publicação, constam informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também trata das novas atribuições das unidades policiais em conformidade com a Lei Maria da Penha, procedimentos penais e medidas projetivas.

Uma das recomendações da norma é que a sala de espera tenha ambiente separado para a vítima e para o agressor, para que a mulher possa ter privacidade ao prestar seu depoimento. Além disso, o atendimento deve ser feito sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação, seguir um padrão e ser mais acolhedor e humanizado. O objetivo da Norma Técnica é propor, à luz da Lei Maria de Penha, a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher. Uma das recomendações é que o atendimento seja feito sem nenhum tipo de preconceito ou discriminação, além de seguir um padrão, deve ser mais acolhedor e humanizado.

Dilma afirma que violência contra mulher é alarmante e precisa ser superada

A presidente Dilma Rousseff utilizou seu perfil no Twitter para classificar como alarmantes os mais de 50 mil estupros registrados no Brasil em 2012. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o crescimento é de 18% em relação ao ano anterior. “Ao longo desta semana serão publicados os editais para a construção de unidades do Casa da Mulher em 26 capitais. A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e acolhimento às vítimas”, afirmou.

A Casa da Mulher faz parte do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, anunciado em março deste ano. O programa conta com integração para o atendimento à mulher, com delegacia, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e equipe de atendimento psicossocial.

Na visão da presidente, há um aumento da visibilidade garantida pelo serviço telefônico 180, de orientação às vítimas de violência. “Mas sabemos que estes registros são, infelizmente, subestimados. Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Lutamos incansavelmente contra a violência que atinge as mulheres. Um grande passo foi dado com a Lei Maria da Penha, que tornou crime a agressão contra a mulher”, destacou Dilma.

Congresso terá órgão permanente para combater violência contra mulheres

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, protocolou nesta semana um projeto de resolução (PRN 5/2013), em nome das Mesas do Senado e da Câmara, para que seja criada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Além disso, ambas as Casas do Parlamento brasileiro estão participando do movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que teve início na quarta-feira (20) em mais de 150 países.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher do Senado estão promovendo uma série de atividades com o intuito de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência de gênero previstos na Lei Maria da Penha, que pune os agressores de mulheres. Os eventos contam com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e da ONU Mulheres.

Entre as atividades previstas, está um ato para marcar o “Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres”, celebrado em 25 de novembro. O ato será realizado na terça-feira (26), no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados. As atividades seguem até 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A campanha de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres foi criada em 199 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos Estados Unidos. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres. A campanha é realizada em 159 países.

Confira algumas das atividades previstas:

4 de dezembro - Ato público “Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”. No Salão Branco do Congresso Nacional, às 15h.

10 de dezembro - Lançamento da cartilha “Reflexões sobre Gênero e Diversidade”, no plenário das Comissões da Câmara, às 17h30.

Senado aprova projeto que cria a figura do "feminicídio"

A aprovação do PLS 292/13 no Senado do projeto que cria a figura do "feminicídio" ou "femicídio" na legislação penal foi elogiado por todos os participantes da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania promoveu, dia 19 de novembro, sobre o tema. Ao transformar o assassinato de mulheres por razão de gênero em homicídio qualificado, a proposta fortalecerá o combate à violência contra as mulheres e ajudará na diminuição da impunidade nesse tipo de crime, disseram os debatedores.

A proposta estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero. Ou seja, conforme detalha a proposta, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena de reclusão prevista pelo Código Penal é de 12 a 30 anos.

O feminicídio é o crime de homicídio (assassinato) praticado contra uma mulher por questão de gênero. Apenas sete países latino-americanos têm a figura do feminicídio em suas legislações. O problema mais grave do feminicídio é a impunidade. Na América Central, a impunidade é superior a 90%. O novo tipo penal facilitará na coleta de dados estatísticos relacionados ao crime, mostrando à população o número real de feminicídios que acontecem, quantos são realmente solucionados por investigação e quantos criminosos são punidos. Esses dados também ajudarão o governo e as autoridades de segurança na prevenção, investigação e elaboração de políticas públicas.

Nota da Internacional de Serviços Públicos 25 de novembro de 2013

Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

“Se atuarmos com valor, convicção e compromisso, podemos transformar a violência contra as mulheres de ser a violação mais generalizada dos direitos humanos a um caso isolado que se considere inaceitável e que já não se tolere”.

Michelle Bachelet

Diretora Executiva da ONU Mulheres

As Nações Unidas apontam que 70% das mulheres no mundo enfrentam alguma forma de violência durante sua vida e que essas mulheres com frequência se culpam ou se castigam a si mesmas. As desigualdades baseadas em gênero continuam negando às mulheres a participação na tomada de decisões que afetam suas vidas. A violência doméstica é a forma mais comum de violência que afeta as mulheres e os matrimônios forçados de mulheres jovens e meninas, a violação e os assassinatos por seus esposos, todavia, se infligem às mulheres a cada dia com impunidade. A discriminação e os delitos motivados pelo ódio relacionado com a orientação sexual também são frequentes em todo o mundo.

Devemos assinalar o aumento preocupante das campanhas de terror contra mulheres dirigentes sindicais, como na Colômbia e Guatemala. É duplamente vergonhoso que a lei sobre o feminicídio na Guatemala se utilize de maneira errônea para atacar aos/às sindicalistas. Isto significa que uma boa lei não se utiliza para proteger as mulheres, senão para atacar aos/às sindicalistas e os direitos dos trabalhadores.

A violência no trabalho, seja sexual, física ou psicológica, ocorre em todas as partes e deve acabar. “Os/as trabalhadores/as do setor público se encontram em boa situação para promover e aplicar leis e normas que fomentam a igualdade de gênero e a proteção contra a violência e o abuso. Os serviços públicos de qualidade são a única proteção e apoio com os quais contam as mulheres nesta situação. A violência contra as mulheres gera desigualdade, o que afeta o bem estar das gerações presentes e futuras. A violência e sua ameaça negam às mulheres seus direitos humanos básicos”, disse Rosa Pavanelli, secretária-geral da Internacional de Serviços Públicos.

Os direitos das mulheres são um tema fundamental para o movimento sindical e estão conectados com ações relativas à saúde, à paz, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável. Em março de 2013, a Comissão das Nações Unidas da Condição Jurídica e Social da Mulher aprovou as conclusões pactuadas sobre a eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e as meninas, que reafirma a Declaração de Pequim e outros instrumentos internacionais.

Os governos contraíram muitos compromissos no passado que não têm levado a resultados concretos. Com demasiada frequência, os pontos de vista culturais, religiosos ou políticos se utilizam para bloquear a igualdade de gênero. É necessário adotar medidas urgentes para reforçar e acelerar a sua aplicação, que atualmente é demasiado lenta e irregular.

“Pôr fim à violência contra as mulheres é uma questão de vida ou morte. Não é aceitável que cada dia mulheres de todo o mundo sejam golpeadas, violadas e assassinadas. A brutalidade e a desigualdade devem terminar. Os estados devem proporcionar medidas adequadas para prevenir a violência e proteger as mulheres ameaçadas, julgar os autores, assessorar e sensibilizar para mudar a mentalidade da população. Centros de acolhida devem ser oferecidos às mulheres que têm sofrido abusos e é inaceitável que sejam eliminados estes serviços em muitos países devido às políticas de austeridade. Necessitamos um compromisso firme dos estados para por fim à violência contra as mulheres”, disse Pavanelli.

A ISP e nossas afiliadas podem trabalhar juntas e com organizações da sociedade civil para romper o silêncio em nossos lugares de trabalho e na sociedade. Isto pode incluir cláusulas em convenções coletivas que pressionem os governos a fazer cumprir as leis, proporcionar os recursos necessários para assistir às vítimas e formar as autoridades judiciais e a polícia para tratar adequadamente as questões relativas à violência contra as mulheres e meninas.

Apoiamos iniciativas como a campanha do Laço Branco, que tem como objetivo a prevenção da violência através da educação de homens e meninos e sua participação na luta pela igualdade de gênero. Pedimos a todos os membros das afiliadas da ISP, homens e mulheres, que se comprometam a pôr fim à violência contra as mulheres e meninas em seus lugares de trabalho e em todo o mundo. A violência contra as mulheres é um problema antigo; é hora de acabar com ele.