O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, vai encaminhar ofício aos Conselhos Nacional e Estadual de Educação pedindo fiscalização nas unidades de ensino dos cursos de enfermagem presencial e a distância em funcionamento no Estado. A decisão veio após envio de documentos aos Ministérios da Educação e Saúde, pedindo providências quanto a maior rigor na emissão de licenças para o funcionamento de unidades de ensino no país.
“Vamos solicitar que a Secretaria Estadual de Educação também faça parte dessas fiscalizações. Estamos pedindo urgência na solução do caso, uma vez que o número de reclamações das empresas com relação à qualidade dos profissionais recém-formados está demonstrando que é necessário maior rigor na emissão de licenças”, afirmou o presidente do Sateal.
Em resposta aos documentos enviados pelo Sateal, o Ministério da Saúde informou que encaminhou o caso para a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde. Já o Ministério da Educação pediu maiores detalhes sobre o tema. Confira o documento abaixo, enviado pelo Sindicato em outubro.
Ofício N°364/365/2013
O SATEAL – SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DE ALAGOAS, por meio do seu presidente Sr. Mário Jorge dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais, vem requerer a V.Sª. maior rigor na fiscalização de escolas de enfermagem, tanto de nível médio quanto superior, em todo o país. A nossa entidade, na condição de representante da categoria auxiliar e técnica de enfermagem, vem acompanhando e defendendo de perto as bandeiras de luta da categoria e avalia como fundamental para a boa formação profissional, a passagem por um ensino consolidado em aulas teóricas e práticas completas. Avaliamos como excessiva a quantidade de autorizações de funcionamento de escolas e faculdades e nos posicionamos contra o ensino na modalidade à distância, por considerarmos a formação frágil e superficial. Pensamos assim porque trabalhamos com vida, na maioria das vezes em situação de vulnerabilidade e de urgência.
A nossa preocupação já foi externada durante a reunião da Comissão Intersetorial para Recursos Humanos da Saúde do Conselho Nacional de Saúde, realizada dia 23 de agosto, em Brasília. Na ocasião, ganhamos apoio da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem e presidente da Comissão Intersetorial do CNS, Ivone Cabral. A comissão é responsável pela avaliação para habilitação de escolas de saúde em todo o país, por meio de emissão de parecer.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu, no último dia 21 de setembro, uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) onde manifesta preocupação com a eficácia dos cursos de graduação em enfermagem ministrados na modalidade à distância, solicitando que não seja autorizada a abertura de novos cursos nessa modalidade de ensino e também que sejam revistas as autorizações já concedidas.
A solicitação, no entanto, precisa ecoar por todos os departamentos do Poder Executivo, para que seja montada uma frente que envolva todas as áreas de governo e haja tomada de medidas rápidas e eficazes contra instituições que não possuam condições de ensino adequadas a uma formação competente e segura dos profissionais do setor. Aproveitamos a oportunidade para pedir maior investimento na formação dos trabalhadores, com a realização de cursos de capacitação para a categoria.
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