Uma decisão da Justiça Federal ordena que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió adote medidas para melhorar o atendimento aos pacientes com câncer que fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma auditoria feita pelo Departamento Nacional do SUS constatou diversas irregularidades, entre elas, a demora no paciente conseguir tratamento.
Cerca de oito queixas como essa chegam todo mês à Associação de Pessoas com Câncer de Maceió. Muitas vezes os pacientes não resistem à espera, como destaca a presidente da associação, Madalena Mattos. “Tenho uma pasta aqui com a ficha de oito pacientes que faleceram esperando cirurgia. Eles fizeram a quimioterapia errada e não fizeram a cirurgia porque não tinham onde fazer”, conta Madalena.
A maioria das reclamações são referentes à Santa Casa de Misericórdia - referência em Alagoas no tratamento de câncer. A unidade recebe 60% da demanda de pacientes oncológicos do estado. Por esse motivo, o hospital foi vistoriado pelo Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde, o Denasus.
O relatório, que apontou irregularidades, foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador-chefe da AGU, Miguel Ângelo Melo, entrou com uma ação civil pública contra a Santa Casa e, segundo ele, a ação foi acatada pela Justiça.
“Determinamos à Santa Casa algumas providências que devem ser tomadas de imediato, como a implantação do serviço de atendimento 24 horas para o portador de câncer, a eliminação da fila de espera para esse paciente e uma instituição que controle o prazo de atendimento entre os procedimentos cirúrgico, quimioterápico e radioterápico”, revela Miguel Melo.
O diretor médico da unidade, Artur Gomes Neto, reconhece as irregularidades apontadas pelo Denasus. Nós temos que nos adaptar às portarias do Ministério, mas o dinheiro não cai do céu, precisamos de recursos para empregar na assistência a atender a demanda” afirma o gestor.
Ele disse ainda que está implantando o serviço de pronto-atendimento 24 horas no local. “Vamos estender o atendimento 24 horas para que a gente possa atender todos os nossos pacientes que necessitem de uma intervenção devido a alguma complicação no tratamento”, garantiu Neto.
Sobre a falta de leitos para internação de pacientes do SUS com câncer, a Santa Casa disse que o problema já está sendo resolvido com o funcionamento de uma unidade de cuidados paliativos na praia do Sobral - hoje com 10 leitos. A ideia é que, até janeiro do próximo ano, esse número aumente para 40. Com os novos leitos, o hospital passará a ter 65 vagas de internação no setor de oncologia. Após sanção da lei que concedeu perdão da dívida de tributos federais acumulada pelas Santas Casas e entidades filantrópicas, o governo anunciou, no dia 31 de outubro, outras medidas em benefício do setor.
O Ministério da Saúde destinará, em 2014, um adicional de R$ 1,7 bilhão para atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS, hoje, as Santas Casas são responsáveis por 41% desses atendimentos. “Estamos colocando uma pá de cal nesse modelo defasado da tabela SUS. Estamos consolidando de vez um novo modelo de relação com as Santas Casas”, disse o ministro da Saúde Alexandre Padilha em coletiva de imprensa.
O valor representa aumento de 50% em relação à quantia repassada neste ano para as entidades. “Estamos dobrando esse incentivo. É algo muito expressivo e que vai melhorar a sustentabilidade [das entidades] e ampliar a oferta para o SUS”, disse Helvécio Magalhães, secretário de atenção à saúde do ministério.
O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, questiona a fiscalização dos atendimentos nas unidades filantrópicas alagoanas. “Até que ponto esses recursos, originários do SUS e que estão sendo destinados para empresas particulares (filantropias) serão realmente empregados em atendimentos aos pacientes que precisam de atendimento? O exemplo que costumamos presenciar são as empresas escolhendo os tipos de patologia a qual vão atender. Enquanto isso a rede pública padece com migalhas, falta de investimento em parques tecnológicos, ausência de profissionais especializados, além da ingerência das unidades de saúde, demonstrando total descaso com os equipamentos sustentados com o dinheiro do povo”, colocou.
Mário Jorge lembra ainda que é preciso que o governo perceba a necessidade de ações concretas, promovendo prevenção e tratamento, evitando assim que as unidades de urgência e emergência fiquem superlotadas. “Fundamental é ter resolutividade e respeitar os pacientes, dando a eles totais condições de atendimentos dignos e eficazes. Sem levar em consideração que parte desses recursos farão parte dos lucros dessas instituições, que sabemos pelo histórico, não vão melhorar as condições e meio ambiente de seus trabalhadores. É uma vergonha um funcionário de uma instituição de saúde adoecer e não poder ser tratado na unidade onde ele labora, tendo que buscar local para o tratamento necessário. Situação que repudiamos”, concluiu.
Fonte: Assessoria Sateal
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