O Sateal enviou ofícios ao Conselho Estadual de Saúde, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e ao procurador Regional do Trabalho, Rafael Gazzanéo, com o pedido de investigação à empresa Cantoni Revisões, que atua no resgate de seguros DPVAT e está, segundo reportagem da TV Pajuçara, exibida no último dia 10, funcionando dentro do Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe.
Segundo a reportagem, o hospital, que é referência no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Estado, além de abrigar e dar livre passagem aos funcionários da Cantoni estaria prestando “atendimento diferenciado”, para vítimas de acidentes que aceitavam ser assessorados pela empresa.
“É inadmissível que tal situação aconteça. A oferta de serviços da empresa não é ilegal, mas imoral. Ainda mais acontecendo dentro da estrutura do hospital, o que, no mínimo, sugere a participação ou a conivência de pessoas que administram a unidade”, avaliou o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.
No depoimento dado ao repórter Thiago Correia, uma mulher afirma que representante da Cantoni, Thassia, providencia documentos assim que vítimas de acidentes no trânsito dão entrada na unidade.
“Ela passa o dia nos corredores do Hospital, tentando convencer as pessoas a contratar os serviços da empresa. Com informações privilegiadas, o primeiro contato com a família acontece no leito da vítima”, afirma o repórter.
O que chama a atenção do repórter é que os atendimentos são realizados na sala da assistência social e do diretor do Hospital. O atendimento diferenciado inclui acomodação e tratamento melhor acompanhado.
“É uma troca de favor. Porque ela (Thassia) botou ele [sic] num quarto melhor, foi bem atendido. Deu a ele medicações na hora certa, aquela coisa toda”, releva uma das mulheres que fechou contrato com a Cantoni.
O preço da comissão por contratar a Cantoni é de 30% sobre o valor das indenizações, além de uma multa de 100% sobre o valor do seguro, caso a pessoa desista de continuar com a empresa.
A reportagem foi em busca de responsáveis pela empresa e pelo Hospital Carvalho Beltrão, mas ninguém quis falar sobre o assunto.
Seguro DPVAT – o que é, como receber e quem tem direito
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido com Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder - DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.
O procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. Há seguradoras consorciadas em todo o Brasil e também agências dos Correios para receber as vítimas de trânsito. Basta apresentar os documentos na seguradora ou agência dos Correios que faça atendimento do Seguro DPVAT no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Carvalho Beltrão já enfrenta problemas na Justiça
Em julho, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) convocou o Sateal e a direção do Hospital Carvalho Beltrão, do município de Coruripe, e pediu esclarecimentos de documento encaminhado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), informando que a unidade estava descumprindo uma série de procedimentos no atendimento ao público e na legislação trabalhista.
Entre as irregularidades, longas filas de pacientes esperando atendimento, profissionais sem fardamento e sem carteira assinada, o não fornecimento de Equipamento de Proteção Coletiva, não realização de exames periódicos, ausência de setor de Saúde Ocupacional e carga horária elevada.
Durante a audiência, o procurador do Trabalho, Rafael Gazzanéo, reforçou que os itens de engenharia de segurança e medicina do trabalho são fundamentais para os profissionais, pois evitam contaminações e previnem o surgimento de doenças ocupacionais. A direção da unidade negou todas as irregularidades constatadas pelo CES entregou defesa ao Ministério.
Outro ponto abordado foi à dificuldade do Sindicato em filiar os funcionários do Hospital. Mônica Carvalhal relatou ao procurador que, apesar de enviadas diversas listas com os nomes das pessoas que querem se associar, a administração afirma que os trabalhadores se recusam a assinar a filiação. Enquanto isso, os auxiliares e técnicos denunciam que a direção da unidade é quem impede a sindicalização.
Fonte: Assessoria Sateal com TV Pajuçara
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