A profissão do cuidador será tema de audiência pública na Câmara Federal, em audiência pública que acontecerá nesta terça-feira, 8, em Brasília. No debate o Projeto de Lei 2.178/2011, que dispõe sobre o exercício desse profissional. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o PL não deve ser aprovado, pois não há a exigência de formação técnica de enfermagem.
A defesa da Confederação, que será representada na audiência pelo diretor e presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, é respaldada na resolução n° 418 do Conselho Federal de Enfermagem, que é claro ao afirmar que o cuidador faz parte das atribuições do técnico de enfermagem. A questão virou o centro da discussão após a matéria exibida pelo Fantástico, no último domingo, 6, relatando a morte de uma criança que necessitava do acompanhamento de um profissional cuidador no ambiente escolar.
“Quando se trata de assistência ao ser humano é preciso à formação técnica com o cumprimento de estágios acompanhados para evitar que casos como o que foi exibido pela TV Globo se repitam. Lamentamos que parlamentares, com ideias deturpadas e pouco preparo para discutir com propriedade o assunto, queiram subdividir a profissão, desqualificando a categoria”, reforçou Mário Jorge.
O diretor da CNTS frisou que os profissionais de enfermagem que atuam como cuidadores lidam diretamente com promoção e prevenção. “Não queremos desmerecer os profissionais cuidadores que estão no mercado, mas eles estão realizando atribuições que não são de sua competência e isto é exercício ilegal da profissão. A Constituição deixa claro que se trata de crime, portanto, só quem pode trabalhar como cuidador é o profissional formado em enfermagem”, conclui.
Confira a reportagem:
Falta de cuidadores para alunos com deficiência preocupa famílias em SP
Médica de menino que morreu, após cair da cadeira de rodas no pátio da escola, acredita que a falta de um cuidador pode ter influenciado
Assista: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/10/falta-de-cuidadores-para-alunos-com-deficiencia-atinge-familias-em-sp.html
Um problema que atinge a maioria das escolas públicas brasileiras: faltam cuidadores para alunos com deficiência. Em São Paulo, um menino morreu depois de cair de uma cadeira de rodas. Ele estava sem cuidador. Fantástico mostra a última imagem de Sammer, quando saía para a aula. Ele morreu no dia seguinte, depois de uma queda na escola. O irmãozinho, de 3 anos, ainda não entende.
“Aos poucos a gente começou a falar com ele, que o irmão não ia voltar mais, que virou uma estrelinha, que está com o Papai do Céu”, conta Silmara de Cassia Gomes Fernandes, mãe do Sammer. O menino sorridente, de 11 anos, sofria de um tipo de distrofia muscular. Há um ano, começou a usar cadeira de rodas. Mas fazia questão de frequentar a escola.
“O sonho dele era conseguir continuar estudando e ser um cientista pra no futuro conseguir a cura da doença dele”, diz Silmara de Cassia Gomes Fernandes, mãe do Sammer. José Carlos vivia em função do filho. Construiu sozinho uma rampa para subir e descer com a cadeira de rodas. Em 23 de agosto, foi ele quem recebeu a notícia. “Quando eu cheguei, eu encontrei meu filho caído no chão, na parte de fora da escola”, relembra o pai do Sammer.
Sammer estava brincando no pátio da escola com os coleguinhas. Quando ele foi retornar, a cadeira de rodas bateu em um pequeno degrau. O Sammer tombou e foi para o chão, onde ficou por uma hora esperando o resgate. Foi para o hospital, de onde só saiu morto.
A causa da morte: tromboembolismo, que é quando coágulos de sangue se desprenderam das pernas e vão parar no pulmão.
Maria Bernardete Resende, médica do Sammer, acredita que a queda pode ter sido o fator de precipitação do tromboembolismo. “Pela evolução da doença, não era
pra a criança falecer nessa faixa etária”, diz a médica.
Sem cuidador no dia do acidente, Sammer brincava na escola com o melhor amigo, Jonathan. “Aí a cadeira enroscou, aí ele foi pra frente, e ele caiu”, conta Jonathan Santos Silva.
Durante o mês de junho, Sammer chegou a ter ajuda de uma cuidadora, contratada por uma empresa que prestava serviço à escola estadual. O Fantástico conversou com ela, que preferiu não se identificar.
A cuidadora disse que não houve treinamento na empresa terceirizada. “Eu fui contratada dia 03 de junho, por telefone”, acrescenta a cuidadora. No início do semestre, a cuidadora desistiu do emprego e avisou a família e a empresa.
O pai afirma que, mesmo assim, o diretor da escola disse que Sammer poderia continuar frequentando as aulas, porque alguém cuidaria dele. “Mesmo com a reclamação do pai, a escola se compromete com um inspetor de alunos, com uma pessoa não especializada”, diz Renata Tibyriçá, defensora pública.
Cuidador é o profissional capacitado para atender ao aluno com deficiência que dependa de ajuda para atividades como ir ao banheiro, tomar remédio, locomover-se ou comer.
O atendimento é garantido pela Constituição. Até março deste ano, não existiam cuidadores nas escolas estaduais de São Paulo. Por isso, naquele mês, o Ministério Público fez um acordo com o governo.
“O Estado de São Paulo se comprometeu a garantir a presença desse profissional, o cuidador, com a contratação progressiva ao longo de 2013 e a partir de 2014 a garantia desse profissional em todas as escolas onde haja algum aluno que necessite desse apoio”, explica João Paulo Faustinoli e Silva, promotor de justiça.
A subsecretária de articulação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Rosania Moralles Morroni, afirma que o Estado vai cumprir a meta.
“Plenamente. Até antes do prazo estipulado, nós atendemos toda essa demanda”, afirma.
Fantástico: Não há então crianças que precisem de cuidadores e não estão conseguindo?
Secretária do estado de Educação: Não, não há! No Estado, não. Nós atendemos toda a demanda.
Mas, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, existem mais de 100 pedidos de famílias que esperam cuidadores para os filhos, tanto em escolas do estado, como do município.
“Começa um jogo de empurra de que eu município não tenho condições e eu estado não tenho condições. De quem que é afinal a responsabilidade? A responsabilidade é de ambos”, explica a defensora pública Renata Tibiriçá. O Fantástico visitou três famílias que solicitam cuidador.
André Ferreira Sales, de 8 anos, tem Síndrome de Down. Sem cuidador, não consegue frequentar a Escola Estadual Cronista Rubem Braga.
Moises de Oliveira Souza, de 9 anos, também com Síndrome de Down, estuda no Colégio Santa Rosa de Lima, mas não tem cuidador. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação diz que "Está reavaliando os dois alunos com Síndrome de Down referidos pelo Fantástico".
Outro caso é o de Suellen, 7 anos, que tem paralisia cerebral. Ela começou o ano na primeira série de uma escola estadual, onde não havia cuidador. A mãe pediu transferência. Em agosto, Suellen foi transferida para o Colégio Municipal Ulisses Guimarães, a oito quilômetros de casa.
A escola prometeu um cuidador para o início de setembro. Mas até agora nada.
O Fantástico acompanhou a Suellen e a mãe até o órgão da prefeitura que cuida da inclusão de alunos com deficiência. São 25 quilômetros da casa da família, em Engenheiro Marsilac, até Veleiros, na periferia da Zona Sul paulistana. Cansada, Suellen vai na cadeira de rodas até o ponto.
Fantástico: Você já pediu várias vezes o cuidador e eles dizem que tá chegando?
Lucilene, mãe de Suelen: Tá chegando. Mas nunca chega.
O produtor do Fantástico registrou tudo com uma microcâmera.
Lucilene: Eu queria ver em que pé que tá o andamento do papel que ela mandou enviar pra AVE.
Atendente: Eu não sei, só com ela, teria que ligar.
Fantástico: E tem previsão de quando vai ter?
Atendente: Não, não tem.
AVE significa auxiliar de vida escolar. Nas escolas municipais, é sinônimo de cuidador.
Uma semana depois, a equipe do Fantástico voltou com a Lucilene.
Fantástico: A gente veio saber se resolveram o problema do cuidador da Suellen.
Segurança: Não pode entrar com a câmera.
Gravação do áudio: Cristiane, nós estamos aqui com um pequeno problema. E eu estou com uma mãe com uma criança que foi pedido para que mandasse para escola uma AVE porque a menina é dependente fisicamente e a Rede Globo está acompanhando.
Fantástico: Tiveram alguma resposta?
Lucilene: Por causa da distância da casa pra escola, ela vai tentar ver se consegue colocar no CEU Parelheiros.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirma que está "providenciando a matrícula de Suellen para a unidade mais perto de sua residência na semana qu
e vem". E que lá "a aluna também terá direito a um auxiliar de vida escolar". Já o caso de Sammer, que morreu ao cair no pátio da escola, sem a supervisão de um cuidador, ainda está sendo investigado. A família espera respostas.
“Não há nada que retire a responsabilidade da escola nesse caso. A fatalidade, não é fatalidade, é uma responsabilidade por parte deles”, explica a defensora pública Renata Tibiriçá. “Por mais que falem dessa inclusão, é uma inclusão que não inclui ninguém”, desabafa a mãe do Sammer, Silmara de Cassia Gomes Fernandes.
Fonte: Assessoria Sateal
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