O Sateal vai denunciar a Santa Casa de Misericórdia de Maceió a Procuradoria Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Isso porque a empresa desacatou a decisão do INSS que determina o enquadramento de profissionais de retorno de benefícios por doenças ocupacionais e demitiu duas técnicas de enfermagem.
“O Sateal rejeita qualquer rescisão de contrato que envolva doença ocupacional. A legislação é clara ao obrigar a empresa a fazer exame admissional e no retorno de férias, assim como exames para mudança de setor e exames demissionais”, especifica o presidente, ao explicar que a Santa Casa está agindo contrário a Lei previdenciária.
Segundo o presidente, os funcionários que retornam do afastamento com benefício estão sendo reencaminhados ao INSS ou demitidos. “O fato estará sendo comunicado aos órgãos competentes e deverá surgir uma forte discussão jurídica a respeito, uma vez que os trabalhadores estão sendo orientados a não assinar rescisões em situações semelhantes”, explicou, alertando que os trabalhadores das demais unidades de saúde devem ficar atentos.
Fonte: Assessoria Sateal
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