Uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados vai discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados ao movimento sindical, na tarde da última quarta-feira, 4. Até a realização da Comissão Geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em plenário.
Henrique Eduardo Alves diz que a polêmica em torno da matéria justifica a decisão. "Diante do impasse e atendendo à solicitação do presidente da comissão, do relator da matéria e dos deputados da CCJ, nós avocamos ao plenário para que possa ter um debate mais pleno e possa ter uma votação mais tranquila", disse. O presidente da CCJ concorda que é melhor que a decisão seja tomada por todos os 513 deputados. Pela manhã, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o plenário.
O projeto, que tramita na comissão há mais de dois anos, vem sendo alvo de diversos protestos contrários, por parte das entidades de trabalhadores. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), também elogiou a medida. Ele ressaltou que já fez 25 modificações no texto do projeto.
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência: o primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
Diretor da CNTS e presidente do Sateal questiona argumentos do PL
Na avaliação do diretor da CNTS e presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, houve avanços no projeto original. “Sentimos que houve pequenos avanços, mas ainda, no geral, se vê que a intenção do projeto é apenas terceirizar os serviços sem se preocupar com as áreas. É bom reforçar que serviçais de hotéis não têm o mesmo treinamento ou educação continuada que um profissional de um hospital. Os serviços meio e fim, como por exemplo, os de enfermagem, não podem ser terceirizados”, argumentou, questionando sobre a responsabilidade solidária do projeto. “Já estamos acostumados a ver nos meios de comunicação empresas prestadoras de serviço que dão “calote” em seus trabalhadores, dificultando que os profissionais busquem o que a legislação garante”, completou.
Mobilizações cancelam atividades no Congresso
Massivo, convicto e unido, o movimento sindical compareceu à Câmara dos Deputados para acompanhar, debater e evitar que fosse votado o PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização. Desde cedo todas as entradas da Câmara estavam bloqueados para os sindicalistas, que furaram o cerco e tomaram a Comissão de Constituição e Justiça, a fim de evitar que o projeto entrasse na pauta do colegiado.
A reunião da CCJ estava prevista para iniciar às 14h na terça e em razão da ação sindical foi cancelada. Antes mesmo de a reunião começar, o Plenário 1 – onde são realizadas as reuniões do colegiado – havia sido tomado por manifestantes que vieram protestar contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Apesar de a proposta não estar na pauta oficial em nenhum dos dois dias, os manifestantes entenderam que ela poderia ser votada a qualquer momento, atendendo apenas aos interesses de empresários.
Pela manhã, sindicalistas fizeram ato no aeroporto de Brasília para recepcionar os deputados que chegavam à capital federal. Eles distribuíram bananas e Carta Aberta contra o projeto em tramitação aos passageiros que chegavam a Brasília. À tarde foram à CCJ e não permitiram que o projeto fosse pautado. Foi uma vitória importante dos trabalhadores, que demonstra que a unidade do movimento sindical poderá ajudar a aprovar um texto que trate adequadamente o tema, pois do jeito que está formatado só atende aos interesses empresariais.
Os sindicalistas continuaram protestando nesta quarta-feira na tentativa de fazer com que o projeto seja arquivado, já que o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores, pois generaliza a terceirização para atividade fim; não prevê a responsabilidade solidária do tomador do serviço; e cria categorias de primeira, segunda e terceira de trabalhadores de uma mesma atividade. O deputado Dr. Grilo (PSL-MG) apresentou requerimento na CCJ para que o projeto volte ao debate em audiência pública.
As manifestações dos trabalhadores foram reforçadas com o impasse na mesa de negociações a respeito do PL 4.330. A reunião da comissão quadripartite, na segunda-feira (2), terminou sem acordo entre empresários, deputados e trabalhadores. Os patrões e parlamentares foram intransigentes e não quiseram negociar a principal divergência em torno do projeto: a contratação de trabalhadores terceirizados para execução de atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoal da portaria, telefonistas, dos restaurantes, da segurança.
O Ministério do Trabalho emitiu nota desmentindo notícias divulgadas pela imprensa de que o ministro Manoel Dias seria favorável à aprovação do projeto. A Agência CNTS - Saúde em Pauta, de nº 425, divulgou matéria publicada originalmente no jornal O Globo, pelo que pede desculpas.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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