A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) receberam denúncia encaminhada pelo Sateal contra o Hospital Municipal São Sebastião, localizado no município de Porto Calvo, pelo desrespeito a vários itens da Norma Regulamentadora n°32, do Ministério do Trabalho.
No documento, encaminhado aos órgãos com pedido de providências para reverter à situação, consta que a unidade não fornece fardamento ou sapatos fechados aos os seus funcionários; não realiza exames periódicos; não possui local adequado para descanso; além dos ambientes, considerados impróprios para execução de atividades de saúde. O Sateal pediu ainda que o Coren realize o dimensionamento dos profissionais por pacientes atendidos no Hospital.
Em visita a unidade, o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, verificou que não existe coordenação de enfermagem; o hospital não paga insalubridade ou adicional noturno. Há também funcionários contratados que não tem direito a receber adicional noturno.
“Um dos aspectos mais absurdos é que um funcionário Auxiliar/Técnico de enfermagem chega a cuidar de até 70 pacientes, e o hospital aplica uma jornada 24 horas por 48 horas”, destacou o presidente, ressaltando que a unidade já foi denunciada em outros momentos.
Fonte: Assessoria Sateal
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