Os servidores da Saúde do município de Teotônio Vilela poderão deflagrar greve nas próximas semanas, em retaliação a ausência de diálogo com o prefeito, Pedro Henrique Pereira. O gestor vem se recusando em discutir com o Sateal a pauta aprovada pelos servidores desde o início do ano. Além da greve, o Sindicato entrará com dois processos na Justiça do Trabalho, o primeiro por prática anti-sindical e o segundo cobrando direitos trabalhistas e denunciando o descumprimento de carga horária de médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família.
De acordo com o parecer enviado ao Sateal pela Procuradoria do município, o servidor público não teria o direito de ser filiado ou fazer parte de qualquer mobilização da categoria. O município também não fornece EPIs, não paga o adicional noturno e insalubridade, não realiza exames periódicos, nunca implantou o PCC, e não possui enfermeiros nas unidades 24 horas e no Programa Saúde da Família.
As denúncias apontam ainda que auxiliares e técnicos de enfermagem são obrigados a trabalhar um dia na semana sem o acompanhamento do enfermeiro e do médico, que recebem folga. A prática é irregular, de acordo com o Ministério Público Federal, que em 2011 obrigou todos os municípios a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo a equipe do PSF no cumprimento da jornada de 40 horas semanais.
“O sindicato questiona ainda a base legal adotada pelo município para implantar a folga de médicos e enfermeiros. Caso não exista qualquer lei federal que ampare tal prática, o Sateal vai ajuizar a ação junto a Justiça Federal, para que o dinheiro que foi pago aos profissionais que não trabalham seja devolvido corrigido aos cofres públicos”, reforçou o presidente, Mário Jorge Filho, informando que o caso será denunciado ao Tribunal de Contas da União.
Fonte: Assessoria Sateal
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