As entidades pressionaram e os deputados mantiveram os vetos no projeto do Ato Médico, aplicados pela presidente Dilma Rousseff, mês passado. Até o momento da votação, que aconteceu na noite desta terça-feira, dia 20, representantes de vários movimentos da enfermagem e de outras categorias da saúde passaram o dia concentrados em diversos atos na Esplanada dos Ministérios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) esteve representada pelo diretor Social e Legislativo, Mário Jorge Filho, que também é presidente do Sateal.
Durante as manifestações, centenas de pessoas levaram cartazes e faixas pedindo à manutenção dos vetos. “Compreendemos a saúde como um conjunto. Aprovar que apenas médicos promovam atendimento, além de incentivar o corporativismo da categoria, que já é extremamente forte, vai enfraquecer a atuação de todos os demais profissionais da saúde, que são milhares e tão indispensáveis quanto eles (médicos). Não podemos permitir que tal situação se configure no nosso país, quando uma categoria se julga no direito de se sobrepor a dezenas de profissionais em plena atuação. Temos que caminhar sim, para formas complementares de serviço a nossa população e a valorização de todos os trabalhadores da saúde”, falou o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, em discurso em frente ao Congresso Nacional.
O Congresso Nacional decidiu, em votação nesta terça-feira, manter os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico, que regulamenta a atividade dos médicos. Sancionada no mês passado, a lei sofreu vetos em seus pontos mais polêmicos, entre os quais o artigo que dava aos médicos a exclusividade no diagnóstico e na prescrição terapêutica.
Para justificar o veto, o governo alegou que o texto original do Ato Médico prejudicaria políticas de saúde pública. Seguindo protocolos do Ministério da Saúde, os enfermeiros podem diagnosticar doenças como a hanseníase e a tuberculose, por exemplo.
Psicólogos e nutricionistas contestavam também o trecho do projeto, alegando condições de atestar a saúde de pacientes em aspectos psicológicos e nutricionais. Fisioterapeutas e fonoaudiólogos argumentavam serem responsáveis por diagnósticos funcionais e seus respectivos tratamentos terapêuticos.
Outro veto mantido pelo Congresso foi o que impediu a exclusividade dos médicos na aplicação de injeções e demais procedimentos invasivos na pele com agulhas. O artigo havia sido alvo de críticas de profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem, que não poderiam aplicar vacinas e injeções, como insulina, durante as campanhas do Sistema Único de Saúde.
O texto original também trazia como privativo do profissional médico "a direção e chefia de serviços médicos", trecho retirado da redação da lei. Também foram removidos do texto artigos que davam exclusividade aos médicos na realização de coleta de sangue e cateterizações.
Fonte: Assessoria Sateal
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