Com aproximadamente 1,9 milhão de assinaturas, o que revela apoio massivo da sociedade, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o abaixo assinado para tramitação do anteprojeto de lei de iniciativa popular que prevê o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
O Saúde+10 é coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representantes das mais de 100 entidades sociais e sindicais, entre elas a CNTS, que integram o movimento e coletaram assinaturas, lotaram o auditório Nereu Ramos, no último dia 5, com palavras de ordem para apreciação da proposta em regime de urgência.
Henrique Eduardo Alves afirmou que a proposta não vai ficar esquecida. "Tenham a certeza: esse projeto aqui não vai ficar engavetado nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa." O deputado prontificou-se a compor a mesa de negociações com a presidente Dilma Rousseff para sensibilizar o governo em relação à proposta e a levar a proposta para tramitação em regime de prioridade para apreciação no colégio de líderes da Câmara.
A posição foi reforçada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que participou do ato de entrega do anteprojeto de lei e assumiu o compromisso de agilizar o andamento da proposição. Segundo Henrique Alves, a educação é fundamental para o país, mas, sem saúde, não se tem educação, uma vez que as crianças não conseguem ir à escola. Henrique Eduardo Alves também defendeu que 50% dos recursos destinados pelos deputados às emendas individuais ao orçamento sejam direcionados à saúde.
O anteprojeto de iniciativa popular visa alterar a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/00, mas não acatou a definição do percentual de 10% das receitas correntes brutas por parte da União em ações e serviços de saúde. A lei estabelece que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, e mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal. O índice de 10% representa, segundo o movimento, um acréscimo de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. “O grande número de assinaturas demonstra que a sociedade está preocupada com a falta de recursos para a saúde, que leva aos graves problemas de superlotação, de falta de profissionais e, consequentemente, má assistência aos usuários do SUS”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, que participou da entrega do documento.
Vários dirigentes da Confederação e das entidades filiadas e vinculadas acompanharam o ato político e a expectativa é de que, com o apoio da sociedade, deputados e senadores aprovem o projeto em regime de urgência. “A ampliação dos recursos para a saúde, além da sua boa aplicação, é fundamental para que tenhamos mais estrutura e equipamentos, mais qualidade nos serviços prestados e valorização dos profissionais”, avalia o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna. Para o 1º tesoureiro da Confederação, Jânio Silva, o trabalho não para por aqui. “Vamos continuar com o movimento, agora atuando mais intensamente junto aos deputados, especialmente aos líderes das bancadas”.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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