O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública “Saúde+10”, formado por mais de cem entidades, entre elas a CNTS e o Sateal, recolheu quase dois milhões de assinaturas para a proposta do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece o repasse integral de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Seriam necessários, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas para que a iniciativa fosse aceita pela Câmara dos Deputados.
No total, 1.896.592 pessoas assinaram o documento que foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, na tarde da terça-feira (06), em Brasília (DF). Participaram do ato cerca de 600 representantes de diversas entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos de saúde, entre outras que coletaram as assinaturas em todo o país.
O diretor da CNTS e presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, esteve presente na entrega das assinaturas e relata a solenidade. “O auditório estava cheio de representantes dos conselhos, entidades de classe, igreja, o que reforça o anseio do povo e exige a prioridade dos parlamentares nessa solicitação, pois ouve um grande empenho da sociedade brasileira para a garantia de mais recursos para a saúde”, declara. Mário Jorge lembra que também será necessário o bom gerenciamento dos recursos, que deverão ser fiscalizados pelos órgãos de controle.
O presidente da Câmara prometeu encaminhar a proposta de iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), onde começará a tramitar. Na comissão, será indicado um relator para a matéria, que deverá transformá-la em projeto de lei complementar para ser debatido no colegiado.
Fonte: Assessoria Sateal
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