Durante sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), o presidente do Sateal e diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho, conversou com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e solicitou dele a criação de um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo o Ministério, uma comissão de trabalhadores e representantes das instituições patronais.
A proposta visa a pactuação do dimensionamento do quadro de profissionais da enfermagem brasileira. Mário Jorge pediu ainda que Dias visse com “bons olhos” o setor saúde. “Os trabalhadores estão adoecendo mais e com isso sobrecarregando a Previdência Social. Parte desses problemas está relacionado à sobrecarga de trabalho, o que também compromete a qualidade na assistência aos usuários”, relatou o presidente.
Manoel Dias elogiou a iniciativa e pediu que a proposta fosse oficializada por meio de documento elaborado pela CNTS. O ministro afirmou que o MTE vai realizar concurso público para o preenchimento de 100 vagas de auditores que deverão fiscalizar, entre diversos órgãos, as escalas de trabalho dos profissionais da enfermagem. Apesar de anunciar a entrada de novos servidores no quadro do Ministério, Mário Jorge afirmou que o número é insuficiente para atender a grande demanda.
Solenidade
Em mensagem enviada ao plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a CLT foi uma das maiores conquistas do trabalhador brasileiro. Deputados pediram proteção à legislação trabalhista atual e a aprovação de novos avanços. Autoridades dos poderes Executivo e Judiciário e dirigentes sindicais compareceram à homenagem à CLT.
Alves relembrou que a CLT garante direitos essenciais ao bem estar e segurança dos trabalhadores e “permitiu que uma série de benefícios fosse incorporada ao direito do trabalho”. Ele citou os benefícios incorporados pelas leis trabalhistas como férias, adicional noturno, licença-paternidade, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Se hoje o Brasil está entre as sete maiores economias do mundo, isso só foi possível porque a classe trabalhadora cresceu junto com o país e uma nação forte só é possível quando o trabalho e o capital andam juntos”, disse. “A ampliação dessas conquistas poderá elevar cada vez mais a qualidade de vida de todos os cidadãos”, completou.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que requereu a sessão, afirmou que a CLT tutela direitos importantíssimos. Segundo ele, a CLT é um importante instrumento para os trabalhadores e alertou “que toda semana busca-se atentar contra a consolidação” na própria Comissão de Trabalho da Câmara. “Defender a CLT é compreendê-la do ponto de vista histórico e entender a atualidade das relações que existem nela”, afirmou. Assis Melo defendeu o imposto sindical como meio de sustentação dos sindicatos e lembrou que são os sindicatos que defendem o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e a regulamentação da terceirização no trabalho, por exemplo. s e que precisa se atualizar no ponto de vista das relações do trabalho.
Também autor do requerimento para a realização da sessão, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) ressaltou que a CLT continua sendo o principal meio para proteger os direitos do trabalhador. Segundo ele, a legislação, por ter 70 anos, precisa de atualização por parte do Congresso, mas não se deve abandonar a essência da norma, que é a dignidade humana. “As eventuais mudanças precisam passar pelos sindicatos, onde patrões e empregados devem discutir os direitos conflitantes”, observou.
Para o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a proteção ao trabalhador não pode ser colocada de maneira oposta ao interesse do empresário. Santiago ressaltou que 80% do movimento sindical é sério, apenas uma parcela precisa ser revista. O deputado defendeu ainda uma legislação atualizada que proteja os trabalhadores terceirizados.
Presente à sessão, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lembrou que “há 70 anos, o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT, o verdadeiro marco da proteção legal do trabalhador brasileiro”. O ministro destacou que boa parte dos direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição Federal é instrumentalizada pela CLT, que foi a base para muitos dos direitos previstos na Constituição Brasileira. Manoel Dias ressaltou o trabalho da justiça trabalhista. “Sem a atuação do Poder Judiciário do Trabalho, não estaríamos comemorando com júbilo os 70 anos da CLT”, disse. Participou também da sessão solene o vice-presidente do TST, Antônio José de Barros Levenhagen.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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