Parabéns Enfermagem!

20 de maio - Dia Nacional da Enfermagem 

"Mais que comemorar merecidamente esta data e todo o mês de maio, que também é dedicado a enfermagem, proponho um momento de reflexão. Aos profissionais, pela atenção e responsabilidade que a função requer. Aos parlamentares e a presidente Dilma, que estão no poder para representar os interesses do povo e a sociedade como um todo, que sente na pele a falta de uma assistência de qualidade", reflete o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.  

A enfermagem vem conquistando espaços, somando atividades, assumindo cargos, tornando-se uma profissão voltada às áreas assistencial, administrativa, educacional e gerencial. A contrapartida em termos de valorização profissional e mercado de trabalho suficiente e adequado, no entanto, não tem sido correspondente. 

Nos últimos anos, casos de erros clínicos atribuídos a profissionais de enfermagem tiveram repercussão nacional e expuseram a categoria a críticas infundadas, enquanto generalizadas. O acúmulo de atribuições aos profissionais técnicos e auxiliares e o desvio de funções, aliada à expansão do número de escolas, que jogam a cada ano no mercado de trabalho uma leva de profissionais despreparados, são fatores que interferem na qualidade do atendimento.

A equipe de enfermagem, hoje, representa cerca de 70% da força de trabalho em saúde. A mão de obra é majoritariamente feminina, representando cerca de 86% da categoria.

Alagoas

Em Alagoas, as condições de muitas unidades de saúde ainda são precárias, especialmente no interior do Estado. Entre as irregularidades, estruturas físicas inadequadas, ausência de equipamentos de proteção individual, atrasos nos salários, etc. Diariamente o Sateal recebe denúncias de hospitais que descumprem a Legislação Trabalhista, bem como as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NR32). 

Casos de assédio moral e agressão física, cometidos por acompanhantes de pacientes também são constantemente denunciados pelos profissionais, e a maioria das reclamações vem de trabalhadores vinculados ao Hospital Geral do Estado (HGE) e unidades 24 horas da capital. Todos os casos são denunciados aos órgãos estaduais e nacionais, a exemplo do Ministério da Saúde e Secretaria Especial da Presidência da República. 

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), em 2012, foram realizadas 156 visitas de fiscalização em hospitais, ambulatórios, maternidades, programas de saúde da família de 92 municípios alagoanos. Entre os casos mais comuns encontrados pelos fiscais após denúncias do Sateal encaminhadas ao Conselho estão: 

-Unidade sem enfermeiro nas 24 horas de funcionamento da instituição onde são desenvolvidas ações de enfermagem; 

-Auxiliares e/ou Técnicos de enfermagem realizando partos; 

-Auxiliares e/ou Técnicos de enfermagem realizando suturas; 

-Auxiliares e/ou Técnicos de enfermagem auxiliando procedimentos cirúrgicos;  

-Auxiliares e/ou Técnicos de enfermagem colocando, confeccionando e retirando aparelho de gesso e/ou calha gessada; 

-Ausência de dimensionamento profissional, ocasionando sobrecarga de trabalho devido número insuficiente de profissionais; 

-Inexistência de Enfermeiro Responsável Técnico; 

-Auxiliares e/ou Técnicos de Enfermagem administrando medicações sem prescrição médica; 

São colocados como pontos positivos a atuação dos órgãos de controle e fiscalização de empregadores no setor saúde, como o Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entidades que auxiliam e respaldam as denúncias do sindicato por meio de fiscalização, ajudando a punir e coibir práticas irregulares. 

Contexto Nacional

Entidades de todo o país pressionam a Câmara Federal para aprovar o Projeto de Lei 2.295/00 que reduz a jornada de trabalho da enfermagem de 40 para 30 horas semanais. Parlamentares favoráveis ao PL afirmam que a pauta não entrou em votação porque o governo federal teme o impacto financeiro da redução nas contas do Executivo. Em 2012 o projeto não entrou na votação por falta de quórum no plenário. 

Desde 2012, um grupo de trabalho composto por representantes dos municípios, estados, governo federal, trabalhadores (Mário Jorge é membro e participa presencialmente) e entidades patronais (hospitais privados e filantrópicos) discutem propostas para aprovar o projeto. Uma dessas propostas é a redução gradual da jornada, consolidando às 30 horas em 2015. 

Na última reunião com o Ministro da Saúde, realizada em abril, Alexandre Padilha propôs ainda que o PL das 30 horas fosse aprovado sem incluir a redução da jornada para os profissionais que atuam no Programa Saúde da Família (PSF). A proposta foi imediatamente reprovada pelas entidades, que não aceitam diferenciação na categoria.    

Fonte: Assessoria Sateal