Em 2010, durante o processo eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff e seu coordenador de campanha, hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiram o compromisso de apoiar a aprovação do Projeto de Lei 2.295/00 e adotar as medidas necessárias para a implantação da jornada de 30 horas semanais para a enfermagem brasileira. Mesmo diante de toda a mobilização das entidades sindicais e de classe que representam a categoria, reunidas no Fórum Nacional 30 hora já! o compromisso vem sendo ignorado pelo governo. Aliada ao descaso do Executivo, a submissão da Câmara dos Deputados é mais um empecilho para a votação da proposta. No último ato público, dia 9 de abril, os profissionais, revoltados, aprovaram proposta de paralisações como último recurso para conquistar o direito previsto na Constituição Federal de 1988.
Durante o ato público, coordenadores do Fórum – formado pela CNTS, FNE, ABEn, Cofen e Anaten –, foram recebidos pelo ministro Padilha, que impôs duas condições do governo para apoiar a proposta na Câmara: excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família e implantação escalonada da nova jornada por tempo ainda não definido. Padilha disse que se não houver acordo quanto aos dois pontos, o governo vai agir para que o projeto não seja colocado em pauta de votação e, se o for, vai orientar a bancada governista para que votem contra ou esvaziem o plenário para que não tenha o quórum necessário para aprovação.
“Essa proposta do Ministro de excluir os profissionais do PSF da redução da jornada de trabalho é tão absurda quanto imoral. Não podemos aprovar um projeto que conceda benefícios a alguns, enquanto centenas de trabalhadores da enfermagem ficariam de fora. Lutamos em nome de todos por benefícios que atendam indiscriminadamente, é impossível agir com esse preconceito”, acrescentou Mário Jorge Filho, presidente do Sateal e diretor da CNTS.
Em reação à postura do governo, a plenária, que superlotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara, respondeu com a possibilidade de paralisação e com aviso de que não votarão, em 2014, naqueles que forem contrários ao PL 2.295 e/ou se ausentarem do plenário quando da votação. “Ô, Padilha, pode esperar. A enfermagem vai parar”, gritavam em coro os manifestantes.
O PL 2.295, que regulamenta a jornada dos profissionais da enfermagem, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, inclusive com aprovação de regime de urgência. Ano passado, chegou a entrar na pauta, mas, por manobra do governo, deputados da base aliada deixaram o plenário ou não assinaram a lista de presença para que não houvesse quórum para a votação.
Vários deputados levaram à mesa diretora da Casa requerimento para inclusão do projeto na ordem do dia; por diversas vezes os líderes de bancadas assinaram documento de apoio para votação urgente da proposta; infelizmente, como já denunciado por deputados realmente engajados na causa, não passa de discurso diante da categoria. Ainda durante o ato de 9 de abril, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se comprometeu a levar o tema para a reunião de lideranças, dia 16 de abril. Ele também não cumpriu a palavra dada e nenhum dos líderes defendeu a proposta na reunião.
A jornada de 30h é um direito do trabalhador de enfermagem e uma garantia de qualidade de assistência. Estudos realizados pelo Ministério da Saúde, em parceria com os setores filantrópico, privado e as organizações de enfermagem que compõem o Fórum, demonstram que o impacto financeiro para o governo é muito pequeno. No entanto, para a categoria e para a sociedade, as consequências são altamente positivas, resultando em cuidados mais seguros e de qualidade e em melhores condições no ambiente de trabalho.
A enfermagem brasileira é a única categoria presente 24 horas nos serviços de saúde e responsável por mais de 70% das ações assistenciais. Por sua importância e dedicação exige respeito e valorização. E não aceita mais as vãs promessas e os discursos que não se concretizam nos atos do governo e nas atividades parlamentares. Nota da CNTS e FNE
Quem baterá o martelo pela enfermagem?
Acaba a reunião do Colégio de Líderes e mais uma vez a Enfermagem é desrespeitada. Dos 17 líderes e incluindo o presidente da Câmara, nenhum apontou o PL 2.295/00 como tendo prioridade para ser votado.
Lembramos que esse PL tramita há 13 anos na Câmara Federal e que todas as vezes que a enfermagem realiza atos públicos na Capital federal, vários deputados fazem belos discursos em defesa da enfermagem, mas na hora de agir contra o movimento mão de ferro do governo, que é contrário às 30 horas para o Programa Saúde da Família, nada fazem. No último dia 09.04.13, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, prometeu apontar uma data para votar o PL 2.295/00 e não cumpriu.
A FNE e a CNTS orientam os profissionais de enfermagem a organizarem-se politicamente e realizarem seus movimentos estaduais, a exemplo das campanhas governamentais, em repúdio ao descompromisso da Câmara e Ministério da Saúde com a enfermagem brasileira.
Estamos de olho!
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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