O Movimento popular Saúde+10 reuniu cerca de 1.200 pessoas no Ato em Defesa da Saúde Pública, dia 10 de abril, marcando a divulgação do resultado da primeira contagem oficial de assinaturas já arrecadadas para dar entrada ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, na Câmara dos Deputados, que reivindica 10% da receita corrente bruta da União à saúde pública.
Em um ano de articulação, o Movimento arrecadou 1 milhão 250 mil assinaturas. Número anunciado ontem pela presidente do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza, e pelo coordenador do Movimento, Ronald Ferreira. Para que o projeto dê entrada na Câmara e vire lei é necessário o apoio de, pelo menos, 1,3 milhão de cidadãos, mas a meta do movimento é superar essa marca. O movimento calcula que, com 10% das receitas da União para a Saúde, seriam garantidos mais R$ 45 bilhões por ano ao setor.
“O projeto lei de iniciativa popular é um instrumento constitucional que reforça a participação e a soberania popular na esfera política e tem força para incidir sobre as decisões dos parlamentares a favor do interesse público. A saúde pública precisa ganhar mais força política na agenda da sociedade e dos governantes, pois é importante para a cidadania das classes trabalhadoras e desenvolvimento do país”, ressaltou Socorro Souza. O dinheiro, segundo ela, ainda não seria suficiente, mas já seria um passo importante.
"No Norte e no Nordeste, o SUS é muito mais fragilizado, mais caro fazer saúde nesses lugares. Estamos discutindo a prioridade à atenção básica, a estruturação da rede pública de saúde nas capitais, mas, sobretudo, no interior do país”, afirmou. Para ela é preciso valorizar os profissionais da área, alertando para a grande desigualdade salarial.
A concentração foi às 9h em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. Às 10h30 o grupo saiu em passeata rumo ao Congresso Nacional. Entre usuários do SUS, representantes de centrais sindicais e entidades de trabalhadores da saúde, estavam presentes a presidente e os conselheiros do CNS, titulares e suplentes e conselheiros de saúde de Estados.
“Foi um encontro de grandes lideranças e trabalhadores, que estão engajados nas suas bases e vem para Brasília respaldar a força e a importância da aprovação desse projeto travado pelo governo federal, que se recusa a estipular o percentual adequado à realidade da saúde brasileira”, ressaltou o presidente do Sateal e diretor da CNTS, Mário Jorge Filho, lembrando que 2014 é ano eleitoral e as entidades não vão esquecer o que a presidente Dilma Rousseff está fazendo com as pautas da saúde hoje.
Parlamentares da Câmara e Senado, que apoiam maior financiamento para a saúde pública, se manifestaram sobre a importância da mobilização social para que mudanças efetivas aconteçam no país.
Após o anúncio do número de assinaturas, participantes do Movimento foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que interrompeu agenda já em andamento na Casa para ouvir os representantes do Saúde+10. O presidente se manifestou a favor do Movimento e expressou sua solidariedade.
“Entendo a saúde pública como prioridade. Sei que a educação é muito importante, fundamental para que possa ter pessoas instruídas com capacidade para buscar seu emprego e revelar sua qualificação. A educação é fundamental, mas sem saúde as pessoas não podem sequer buscar a educação; não podem sequer estudar para aprender e se educarem. Entendo que a saúde seja prioridade das prioridades, tanto que existe nessa casa a proposta de criar uma comissão especial para cuidar do financiamento da saúde pública.”
Ainda com a pauta sobre o financiamento da saúde pública, o coordenador do Movimento, Ronald, foi recebido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. O presidente da CAS, Waldemir Moka, se comprometeu a unir esforços na causa do Saúde+10.
“Terão uma comissão aliada do movimento para que ele vire uma realidade como fonte de financiamento da saúde”. E o deputado Cícero Lucena, integrante da Comissão, acrescentou: “podemos aprimorar. Ampliar o número de profissionais, de exames, entrega de medicamentos em casa, ações gerenciais são necessárias e urgentes e não podem ser alcançadas se não tivermos financiamento suficiente”.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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