O Fórum Nacional 30 horas já! - Enfermagem unida por um único objetivo homenageou deputados e senadores que se uniram às representações dos profissionais na luta pela regulamentação da jornada de 30 horas semanais. Mais que o reconhecimento, a homenagem teve o significado de reafirmar o compromisso dos parlamentares em defesa dos trabalhadores da saúde, em especial do PL 2.295/00. Foram agraciados com o diploma de Amigos da Enfermagem mais de 130 parlamentares que, nos últimos anos, apresentaram requerimento para a inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência, convocaram o debate e pressionaram as lideranças pela sua aprovação.
O ato foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, dia 19 de fevereiro, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. Abrindo a solenidade, o presidente da Frente, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), um dos homenageados, lembrou os riscos à saúde física e mental por que passam os trabalhadores da saúde, em especial esses profissionais. “A redução da carga horária vai aumentar o número de empregos e diminuir o estresse sofrido. Esta homenagem valoriza o trabalho da Frente e daqueles que apóiam esta causa e estreita a nossa parceria com as entidades que compõem o Fórum. Acredito que ainda neste semestre vamos colocar o projeto em pauta, mas é preciso manter a pressão nesta Casa dia após dia, semana após semana, mês após mês”.
O diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, representou a Confederação na mesa de debates. “Viemos aqui mais uma vez reafirmar que a enfermagem no Brasil vive doente, estressada, e quem arca com as despesas é o INSS. Quem usufrui da nossa mão de obra não tem compromisso com aquele que faz a saúde da população. Temos de fazê-los entender que valorizar e cuidar do profissional não é despesa, é investimento”, destacou.
Mário Jorge denunciou que os profissionais sofrem com as más condições de trabalho, com a jornada extenuante, com o assédio moral e até com agressões físicas. “A Enfermagem pede e espera empenho dos deputados para que, até o meio do ano, venha ter a jornada de 30 horas tão sonhada, tão trabalhada e tão prometida. O material aqui produzido será levado em atividades nos estados e no dia 9 de abril faremos uma grande marcha a Brasília para cobrar a aprovação do PL 2.295, além de respeito e dignidade ao nosso trabalho”, anunciou.
“O ato de homenagem aos deputados que sempre demonstraram ser parceiros na luta pela regulamentação da jornada dos profissionais da enfermagem foi importante também pelo objetivo de reafirmação do compromisso com a nossa causa e com outros projetos essenciais para a categoria e para os trabalhadores da saúde em geral. Nossa expectativa é de que a manifestação de reconhecimento traga outros parlamentares para a defesa do projeto”, avaliou o secretário-geral da CNTS e também integrante da coordenação do Fórum, Valdirlei Castagna.
“Temos muito que fazer para sustentar o alicerce político por condições e qualidade do trabalho, além de ampliar o número de amigos pela parceria na luta por melhores salários, por ética profissional e por melhor assistência”, argumentou a vice-presidente da ABEn Nacional, Helga Regina Presciani. O presidente interino do Cofen, Osvaldo Albuquerque, ressaltou a importância do Fórum 30h por unificar forçar para aprovar o PL 2.295. “Esta é uma homenagem oportuna e merecida, pois trata-se de uma proposta que representa mais que a jornada de 30 horas, mas também a assistência com qualidade à população e o respeito a uma categoria que trabalha diuturnamente sob riscos inerentes à própria profissão”, disse.
A presidente da FNE e coordenadora do Fórum, Solange Caetano, agradeceu aos parlamentares e profissionais presentes e às entidades unidas na luta, destacando que “a CNTS tem sido grande parceira na luta, que visa discutir não só a jornada de trabalho, mas também o piso salarial e as condições de trabalho”. Segundo ela, a homenagem é um reconhecimento aos deputados que ajudaram a colocar o PL 2.295 em evidência e pela articulação política em defesa da proposta. “Não aguentamos mais esperar. A enfermagem é a categoria que mais afasta de suas funções por doenças e não queremos ser reconhecidos pelos possíveis erros, mas pela nossa atuação na ponta da assistência, e a qualidade dessa atuação passa pela jornada de 30 horas”, ressaltou.
José Antônio da Costa, presidente da ANATEn, destacou a necessidade de que o apoio parlamentar continue e seja ampliado. “Este é um momento de dar visibilidade e importância à esta parceria, mas temos de trabalhar também nos estados e em defesa de outros projetos importantes para os profissionais. É difícil compreender que não tenhamos o mínimo, que é uma jornada de trabalho decente”, concluiu.
O ex-deputado Mauro Nazif (PSB-RO), um dos mais aguerridos defensores do PL 2.295 e autor do PL 4.924/09, que dispõe sobre o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares, foi agraciado com o diploma e também com uma placa distintiva de sua atuação na Câmara dos Deputados, encerrada no final de 2012 por conta de sua eleição a prefeito de Porto Velho. Devido a compromissos da prefeitura, Nazif não pode comparecer ao evento, mas enviou um representante e um vídeo de agradecimento pela homenagem. “Hoje, ao ver todas as entidades que representam a enfermagem unidas na luta, vejo que valeu a pena o início do trabalho lá em 2009. Esta é uma luta por justiça e tenho obrigação de lutar por todos vocês”, agradeceu.
Em documento distribuído pelo Fórum, as entidades apontam as justas razões da reivindicação da categoria. Entre os 25 motivos para a aprovação do projeto, apontam o reconhecimento da jornada de 30 horas pela Constituição Federal; a aprovação de projetos similares para outros profissionais da área da saúde; a determinação das últimas conferências nacionais de Saúde; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da organização Mundial da Saúde; e a natureza da profissão. “A responsabilidade da enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização profissional, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais de justiça e direito à vida”, argumentam.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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