A juíza substituta da Vara do Trabalho de Arapiraca, Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima, marcou para os dias 20 e 27 de fevereiro os leilões dos imóveis do Hospital Real Sociedade Portuguesa Santa Maria, que fica localizado em Arapiraca. O empreendimento é de propriedade do ex-deputado federal Talvane Albuquerque.
Com a estrutura física dos cinco imóveis que compõem o hospital, avaliados em R$ 7 milhões, o dinheiro arrecadado será destinado, segundo a decisão do juiz Cláudio Márcio Lima, emitida em 14 de setembro de 2011, para pagar dívidas trabalhistas, fiscais e de fornecedores, que somadas superam os R$ 8 milhões.
Com o processo de falência decretado pela Justiça diante das dificuldades econômicas, o hospital passou por intervenção, mas o grupo que ficou a frente da gestão não conseguiu liquidar as dívidas e manter a unidade de saúde funcionando.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge Filho, avalia a situação do hospital junto aos servidores, o leilão é um alento porque muitas pessoas têm indenizações a receber e essa é única forma dos valores serem quitados.
“Há uma expectativa quanto ao leilão porque muitos funcionários ficaram com salários atrasados e não receberam nada quando o hospital fechou.
Quanto ao valor dos bens ser menor que a dívida existente, não há preocupação porque a própria Justiça determinou que a prioridade fossem as dívidas trabalhistas”, relatou Mário Jorge.
O patrimônio do Hospital Real Sociedade Portuguesa Santa Maria compreende um complexo com cinco imóveis. Ente eles, está o Hospital Psiquiátrico Instituto Teodora Albuquerque (ITA), o único que encontra-se em funcionamento. Localizado às margens da rodovia AL-220, em Arapiraca, o ITA é a única unidade psiquiátrica do estado localizada no interior e atualmente é administrada pelo grupo Santa Juliana.
Entenda o caso
De acordo com a decisão do juiz Cláudio Márcio Lima, emitida em 14 de setembro de 2011, o dinheiro da venda dos imóveis e equipamentos deverá ser usado para pagar os funcionários da unidade, alguns com salários atrasados há mais de seis meses na época, além de direitos trabalhistas.
A tentativa de acordo, firmado em julho do mesmo ano com a direção e trabalhadores do Hospital Santa Maria, para que a unidade voltasse a funcionar em administração conjunta, não deu certo porque após a audiência, os profissionais tentaram tocar a reabertura do hospital, mas foram coagidos pelo médico Talvane Albuquerque logo na primeira reunião do grupo.
Na audiência em que foi assinado acordo proposto pelo juiz, o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, pediu a interdição imediata do Santa Maria por conta de diversos casos de assédio moral, da falta de infraestrutura básica e de condições de atendimento, tudo denunciado pelos trabalhadores e constatado pelo sindicato.
Interessados no hospital
Mário Jorge Filho antecipou que dois grupos grandes, com foco em gestão em saúde, tem interesse pelo conglomerado do Hospital Real Sociedade Portuguesa Santa Maria.
Um deles é a Santa Casa de Misericórdia, que busca expandir os investimentos no interior do estado; e o outro é o grupo Hapvida Saúde, que foca no crescimento da segunda maior cidade de Alagoas, Arapiraca.
Talvane Albuquerque
Ex-deputado federal enfrentou uma série de dificuldades e acusações a frente da unidade de saúde. Entre elas denúncias de assédio moral, desvio de recursos públicos e coação, além de outras irregularidades que foram investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e apresentadas à Justiça do Trabalho.
Médico, Talvane Albuquerque também foi acusado de ser o mandante do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, de quem era suplente. O crime, conhecido como “Chacina da Gruta”, que resultou na morte de outras três pessoas, ocorreu em 1998. Julgado, ele foi condenado há 103 anos de prisão.
Fonte: Assessoria Sateal
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