O Sateal recebeu a denúncia de que a Santa Casa de Maceió está determinando o retorno de gestantes e lactantes para o trabalho na unidade. O Sindicato encaminhou notificação ao provedor da unidade reforçando que a liberação das profissionais está respaldada pela liminar da Justiça, que determinou o afastamento das mulheres nessas condições devido a pandemia da Covid-19.
Na decisão, a Justiça determinou o pagamento de multa de mil reais por trabalhadora, caso a empresa persista em mantê-las em atividade enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A Justiça facultou a Santa Casa a colocar as profissionais para atuar em áreas salubres da unidade.
Considera-se lactante a mulher que esteja amamentando a criança até os seis meses de idade, de acordo com o art.396 da CLT. “Por essas razões o Sindicato entende que gestantes e lactantes devem permanecer afastadas até o fim da pandemia”, detalhou o documento, assinado pelo presidente da entidade.
Foi estabelecido um prazo de até quatro dias uteis para a Santa Casa dar explicações sobre o caso.
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