Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, apontam para a necessidade de as empresas investirem constantemente na prevenção de acidentes de trabalho. Em 2017, cerca de 4 mil acidentes no ambiente laboral foram registrados no Estado. Os dados foram apresentados no III Seminário Abril Verde, realizado pelo MPT, no último dia 12 na Casa da Indústria.
No Brasil, o primeiro lugar entre os setores que registra alta incidência de acidentes de trabalho são saúde e serviços sociais (54.384), de acordo com os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social em 2016. Em Alagoas esse número chega a 91, segundo o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Alagoas.
Além de saúde, os setores do comércio e reparação de veículos automotivos registra (48.934); indústria de produtos e alimentícios e bebidas (32.339); transporte (30.993) e construção (25.493). Deste total, 12.502 são se referem aos acidentes de trabalho por adoecimento.
“A falta de investimento em equipamentos de segurança, materiais adequados, a falta do setor de medicina do trabalho e a precariedade na fiscalização nas unidades de saúde são alguns dos principais motivos para o alto número de ocorrências”, destaca o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.
O procurador-chefe em AL, Rafael Gazzaneo, endossa a fala do presidente do Sindicato ao afirmar que o empregador precisa compreender a importância da contratação de técnicos de Segurança do Trabalho e de outros profissionais, como forma de combater os acidentes, as doenças ocupacionais e as consequências desses agravos. As medidas, lembra Gazzaneo, preservam vidas e evitam prejuízos para as empresas.
Apenas no ano passado, o MPT em Alagoas instaurou 450 procedimentos para investigar irregularidades relacionadas à Saúde e Segurança no ambiente de trabalho - desse número, 56 foram para investigar acidentes. De 2010 até março deste ano, 518 procedimentos foram abertos para investigar acidentes de trabalho em Alagoas.
No Brasil, um acidente de trabalho ocorre a cada 48 segundos e aproximadamente a cada quatro horas uma pessoa morre na mesma circunstância
Os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassaram R$ 1 bilhão somente no primeiro trimestre de 2018. No Brasil, um acidente de trabalho ocorre a cada 48 segundos e aproximadamente a cada quatro horas uma pessoa morre na mesma circunstância. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT–OIT. Para sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de prevenção, o Ministério Público do Trabalho lançou a campanha Abril Verde 2018. “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho” é o mote da campanha deste ano, que terá novamente ações integradas de todo o MPT e instituições parceiras durante o mês, com o objetivo de conscientizar todos de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.
A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT colocam o Brasil como 4º colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. No Brasil, são quase 4 mil mortes anualmente em decorrência de acidentes de trabalho.
Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs – Comunicação de Acidente de Trabalho. Na sequência, aparecem comércio varejista (3,5%); administração pública (2,6%); Correios (2,5%); construção (2,4%); e transporte rodoviário de cargas (2,4%).
Sindicatos e a NR32
A CNTS, que protagoniza campanha nacional pela observância e aplicabilidade da Norma Regulamentadora 32 – que estabelece diretrizes e procedimentos para proteção à segurança e saúde dos trabalhadores da saúde – alerta que a reforma trabalhista pode piorar ainda mais os índices de acidente de trabalho. “Com a vigência da Lei 13.467/17, a tendência que vem se confirmando é o surgimento dos subempregos e o aumento da precarização no trabalho. Isto reflete diretamente na segurança à integridade dos trabalhadores, que podem, infelizmente, vir a fazer parte desta estatística alarmante se os efeitos nocivos desta Lei não forem suspensos”, alerta o presidente da Confederação, José Lião de Almeida.
A maior parte dos acidentes e mortes no trabalho ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos e exercem atividades de baixa remuneração. O levantamento do Observatório também revela que, no decorrer desses últimos cinco anos, o número de acidentes fatais com máquinas e equipamentos (1.897) é três vezes maior do que a média das outras causas (677); e as amputações (22.899) são 15 vezes mais frequentes do que a média geral (1.471).
O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Codemat e procurador do MPT, Leonardo Osório Mendonça, destaca a participação do órgão na luta pela criação de uma cultura de respeito às normas de segurança, saúde e higiene do trabalho. “O Ministério Público do Trabalho tem procurado atuar nas principais causas de adoecimentos e mortes no trabalho em nosso país, como forma de redução destes alarmantes números da acidentalidade no trabalho”, afirma.
Mudança cultural
No entanto, o procurador adverte ser “importante a mudança cultural de empresários, trabalhadores e da população em geral, para que todos percebam os prejuízos causados para a sociedade brasileira, em todos os aspectos, face a quantidade de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ainda existentes em nosso país. Todos devem perceber que a efetiva prevenção é o único caminho para redução dos números. Espera-se que esta campanha, que conta com uma série de vídeos e inserções publicitárias, auxilie nesta importante mudança cultural”, acrescenta.
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