Profissionais da enfermagem lotaram a audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16, reivindicando aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, mais de cem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária diante da demora da aprovação do projeto de lei que tramita há 19 anos no Congresso.
Foto: Cinthia Bispo/CNTS
O secretário-Geral da CNTS, Valdirlei Castagna, ressaltou a importância da audiência, mas espera que as reivindicações feitas pela categoria não sejam colocadas nas gavetas novamente. “A enfermagem brasileira não aguenta mais. Estamos mais uma vez aqui para dizer basta, queremos que o projeto de lei das 30 horas saia definitivamente da gaveta. São os donos de hospitais e empresários do setor de saúde que interessam que o projeto continue engavetado. A enfermagem reúne mais de 2 milhões de profissionais no Brasil e mais de 85% da categoria é formada por mulheres, que têm em geral dupla ou tripla jornada. Nossa categoria está cansada, doente de tanto trabalhar. Não basta apenas palavras dos parlamentares, queremos atitudes, queremos nossos direitos garantidos”, cobrou.
Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do projeto de lei. “Não é justo que outras categorias da saúde como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham essa jornada, e a enfermagem não”, disse Frei Anastácio. Ele acrescentou que a Organização Mundial de Saúde – OMS recomenda a jornada de 30 horas para profissionais na saúde, já que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais.
Doenças – Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano ressaltou que o projeto já está há 10 anos pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara. O texto tramita em regime de urgência.
“Há 10 anos esperamos que o Parlamento brasileiro olhe para os profissionais de enfermagem. Nós, trabalhadores da enfermagem, estamos adoecidos, submetidos a longas jornadas, a baixos salários e a alto nível de estresse”, afirmou. Segundo ela, só neste ano já houve mais de 20 casos de suicídio de profissionais da área.
Os profissionais de enfermagem encontram-se no grupo de indivíduos mais propensos aos distúrbios mentais como depressão e burnout, onde o risco de suicídio aumenta consideravelmente. Além de lidar com o sofrimento, a dor e a tristeza dos outros, têm que reunir forças para enfrentar o processo de morte e atender as exigências dos familiares dos pacientes sob seus cuidados, no seu cotidiano.
Foto: Cinthia Bispo/CNTS
A procuradora do Trabalho Ana Cristina Ribeiro reiterou que inspeções em hospitais mostram que os profissionais da enfermagem estão com doenças físicas, como LER – lesão por esforço repetitivo –, e doenças mentais, como depressão e estresse. Para ela, se a saúde dos enfermeiros não for cuidada, o paciente também estará em risco, já que o profissional submetido a jornadas mais longas erra mais.
Ela destacou ainda a importância de ser garantido piso salarial para os profissionais de enfermagem, pois, caso contrário, eles acumularão vários empregos. “Não adianta ter jornada de seis horas se o profissional for ter três e quatro empregos. O importante é que o profissional descanse”, avaliou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lembra que há anos trata das 30 horas da enfermagem como elemento nuclear para garantia da saúde de quem presta serviços da saúde. “Quando a OMS direcionou uma carga horária que fosse humanizada, trabalhou em torno do absenteísmo, por problemas de colunas, varizes, depressão e outros das mais diversas ordens. E quando um profissional comete um erro, e erros existem quando trabalha com pessoas, fala-se do erro como um crime geral, mas não se fala da extenuante e desumana jornada de trabalho do profissional de enfermagem. Em todas as esferas, em todos os níveis”, destacou.
Foto: Cinthia Bispo/CNTS
Desemprego – O presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, Manoel Neri, informou que apenas 36% dos profissionais da categoria têm mais de um emprego e que o desemprego atinge 10% da categoria. “Há 200 mil profissionais desempregados hoje”, ressaltou. Segundo ele, a fixação da jornada de 30 horas pode gerar novos empregos para a categoria. Ele salientou que o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada para profissionais de enfermagem em 1995, mas a medida foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram aprovados dois encaminhamentos. O primeiro trata da elaboração de requerimento a ser encaminhado para todos os estados para colher as assinaturas dos parlamentares e líderes de partidos para que a matéria seja inserida na pauta de votação da Câmara. Serão necessárias 257 assinaturas para o PL conseguir entrar na pauta. O segundo será a formação da comissão de deputados para levar o requerimento de inserção assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fonte: Com informações da Agência Câmara
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