Prefeitura que recontrata funcionários por cooperativa é denunciada

Os Sindicatos da enfermagem (Sateal e Sineal) encaminharam nesta terça (16), pedido de mediação da Procuradoria Regional do Trabalho para o órgão intimar a prefeitura de Maragogi, bem como os secretários da Saúde e Fazenda do município e o representante da cooperativa Concemed.

De acordo com as denúncias apuradas pelos sindicatos, os profissionais da enfermagem que atuam na saúde do município estão sendo demitidos e obrigados a filiar-se a cooperativa Concemed para continuar trabalhando.

O intuito do município de Maragogi é fugir da obrigação trabalhista. Com a demissão dos servidores contratados, o município será condenado a recolher o FGTS. Então por meio da cooperativa estes profissionais passam a contribuir para a permanência no regime de contratação e não acessam a nenhum tipo de benefício direto.

Uma cooperativa não deve ser cabível, tendo em vista que a legislação permite que o município faça contratações apenas pelo regime de OS. Esse tipo de contratação é, no entendimento dos sindicatos, uma estratégia para burlar a legislação. “Todos sabem que para trabalhar sob regime de cooperação, ou seja, o profissional não atua diretamente na administração pública, inclusive com o desconto de 20% referente ao INSS do que for produzido pelo trabalhador”, conta na denúncia.     

“Na verdade tal sistema torna-se o único meio pelo qual o trabalhador conseguirá um emprego, tendo ele como opção aceitar ser considerado sócio ou ficar desempregado. É inaceitável essa condição, com a contratação dessa cooperativa. Ela retira e frauda direitos trabalhistas”, reforça o presidente do Sateal, Mário Jorge.