Mais de 20 mil servidores da Prefeitura de Maceió vão promover um dia de paralisação nesta terça-feira (09). O anúncio foi reforçado em coletiva de imprensa, realizada na sede do Sateal nesta segunda (8) e que contou com as presenças dos presidentes dos sindicatos de todas as categorias profissionais e assessorias jurídicas.
Entre as atividades da greve de um dia, está à realização de um ato na porta da Câmara dos Vereadores de Maceió (CMM), previsto para acontecer a partir das 13h. As ações são consequência do envio dos Projetos de Lei (PLs) que altera a Lei Municipal nº 4974/2000, nº5241/2002, nº5990/2012 e nº 4973/2000, pelo Executivo ao Legislativo, e cuja votação está prevista para acontecer amanhã.
O grupo de representantes dos servidores pediu apoio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, na tentativa que os órgãos façam intermédio da situação. Os sindicatos ressaltam que não houve a criação de uma comissão para discutir os termos da proposta. Analisando as folhas de pagamentos de 2018, os advogados verificaram um superávit na receita do município, o que comprova que a prefeitura não vem respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e investe abaixo do previsto por Lei nos servidores.
Estão previstos prejuízos que impactam diretamente no Plano de Cargos e Carreiras, pagamento de insalubridade ou periculosidade, progressões, férias, o serviço extraordinário e o auxílio funeral e os profissionais da saúde são os que mais sentirão o impacto, devido à diminuição da base de cálculo para o adicional de periculosidade e insalubridade, direitos garantidos pelos riscos que cada um se expõe.
As perdas estão calculadas em torno de 30% nos rendimentos dos servidores.
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