O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, e os representantes da clínica CLION/AL estiveram na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para assinar acordo de implantação da jornada de 30 horas semanais para auxiliares e técnicos de enfermagem.
Antes do acordo, a clínica oncológica vinha cumprindo uma jornada de oito horas semanais, descumprindo a convenção coletiva de trabalho, que determina uma jornada de 36 horas por semana.
Após várias tentativas do sindicato em sensibilizar a direção da CLION quanto ao descumprimento da legislação, o Sateal formulou denúncia ao SRTE e pediu ao órgão fiscalização na unidade. Com a constatação dos fiscais do trabalho, a Superintendência notificou a empresa para formalização do acordo.
Na audiência ficou acordado que a CLION terá de implantar, a partir do dia 2 de janeiro, a jornada de trabalho de 30 horas semanais para auxiliares e técnicos de enfermagem, sem redução de salário, cumprindo assim a convenção coletiva de trabalho.
A partir de janeiro de 2013 a clínica também deverá encaminhar as escalas de trabalho a cada seis meses ao sindicato, assim como qualificar um técnico de enfermagem em instrumentação cirúrgica para atuar nos procedimentos de biópsia.
Como condição para formalização do acordo, Mário Jorge afirmou que o sindicato se compromete a não ajuizar reclamação trabalhista na matéria. Na próxima quarta-feira, dia 19, os trabalhadores estarão reunidos na sede do sindicato para referendar o acordo junto a SRTE.
“Esse tipo de procedimento formulado hoje serve de exemplo para as instituições que estão descumprindo a convenção coletiva, principalmente no que se refere ao cumprimento da jornada de trabalho. Todas as empresas que insistirem no descumprimento da carga horária terão ações de cumprimento ajuizadas pelo Sateal, reparando os prejuízos dos profissionais que tiveram de trabalhar horas além do que está previsto na convenção coletiva”, explica Mário Jorge, alertando especialmente as clínicas de hemodiálise.
Fonte: Assessoria Sateal
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