Mais um requerimento de pressão junto aos líderes na Câmara dos Deputados para votação do PL 2.295/00 em regime de urgência foi à resposta das entidades que compõem o Fórum 30 horas já! - Entidades unidas por um único objetivo à falta de proposta por parte do governo.
Em reunião realizada na manhã de ontem, 11, com dirigentes da CNTS, FNE, ABEn, Cofen, CNTSS e Anaten e representantes dos prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico, mais uma vez, técnicos do Ministério da Saúde alegaram não haver conclusão acerca do impacto financeiro e quantitativo da implantação da jornada de 30 horas.
Após uma saraivada de críticas em relação ao desrespeito do governo, que há mais de um ano empurra a discussão quanto ao impacto, as entidades cobraram que o Ministério da Saúde se manifeste por escrito e querem audiência com o ministro Alexandre Padilha para buscarem uma alternativa que garanta a aprovação do PL 2.295, em defesa da regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem, e sua respectiva sanção pela presidente Dilma Rousseff. No documento entregue ontem às lideranças, o Fórum reitera a necessidade de que o projeto seja apreciado em regime de urgência.
“Buscamos até agora construir uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores e do setor patronal e que garanta a aprovação do projeto na Câmara e a respectiva sanção presidencial, porém diante do descaso do governo, exigimos o cumprimento do regimento interno da Câmara dos Deputados, pelo qual o PL 2.295 deve ser pautado para votação imediata”, ressalta o diretor Social e de Assuntos Legislativos CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, membro da coordenação do Fórum.
Durante todo o mês de novembro, dirigentes das entidades intensificaram a pressão junto aos deputados federais, com divulgação de material sobre as justas razões da reivindicação da categoria. Entre os 25 motivos para a aprovação do projeto, apontam o reconhecimento da jornada de 30 horas pela Constituição Federal; a aprovação de projetos similares para outros profissionais da área da saúde; a determinação das últimas conferências nacionais de Saúde; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da organização Mundial da Saúde; e a natureza da profissão.
“A responsabilidade da enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização profissional, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais de justiça e direito à vida”, argumentam as entidades do Fórum 30 horas já em manifesto distribuído aos deputados. Os líderes partidários reafirmaram apoio à proposta, assinando requerimento para inclusão imediata do projeto na ordem do dia para votação em plenário.
A comissão formada por trabalhadores, patrões e governo, criada pelo próprio Ministério da Saúde para buscar uma proposta de consenso, tem como objetivo analisar estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, que traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada.
A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014.
Fórum define ações e estratégias para 2013
Discutir sobre a formação em enfermagem, as novas profissões e a interface com o fazer da enfermagem e a inserção da enfermagem na residência multiprofissional são algumas atividades aprovadas e propostas pelo Fórum 30 horas já! para o ano de 2013 a serem apresentadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, criada em junho último e presidida pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Educação permanente e à distância, acesso e qualidade da assistência de enfermagem no SUS, condições de trabalho – mercado e precarização também serão temas frequentes nas mobilizações do Fórum. As entidades vão, ainda, associar as atividades a mobilizações nacionais como dia da mulher e marcha da juventude, além das ações específicas do mês da enfermagem, maio.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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