A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde reúne diretores e conselheiros, de 10 a 13 de dezembro, em Brasília – DF, para avaliar as ações políticas e atividades administrativas do ano de 2012 e traçar as diretrizes iniciais para o exercício de 2013. Como parte do encontro, será realizada, no dia 12, a Oficina de Sensibilização - Por Respeito à Diversidade sobre as questões específicas das pessoas LGBT como preconceito, homofobia, saúde e inserção no mercado de trabalho e análise das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. A reunião se encerra com evento de confraternização entre diretores, funcionários, assessores e prestadores de serviços à CNTS.
Políticas públicas para LGBT asseguram direitos humanos e cidadania
O movimento de pessoas LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – vem sendo organizado no Brasil desde a década de 70, sendo um dos marcos da organização da sociedade a criação do grupo de afirmação homossexual Somos, em 1978. No decorrer dos anos, em particular na década de 90, as pessoas LGBT se organizam em diversas entidades, todas procurando defender seus direitos de forma articulada, visando promover a cidadania e defender os direitos desse segmento da população. A ação organizada das pessoas LGBT busca pressionar o Estado em busca da garantia e da defesa da cidadania. Para atender a essa demanda, as políticas públicas do Estado começaram a ser mais efetivadas, inicialmente focando a saúde, especificamente o combate à HIV/AIDS.
As peculiaridades vivenciadas por pessoas LGBT se concretizam em discriminação, diversas formas de violência e barbárie, inaceitáveis em sociedades democráticas modernas. Exemplos disso são agressões físicas, psicológicas, assassinatos na rua, praticados contra pessoas LGBT. No ambiente de trabalho não é diferente. A pessoa LGBT é vítimas de diversas formas de discriminação, como a dificuldade de ascensão funcional, ocorrência de piadas no ambiente de trabalho, situações de assédio moral, entre outras. Por esse tipo de situação é que a ISP - Internacional de Serviços Públicos e suas filiadas vêm combatendo a discriminação com base na orientação sexual.
Essa luta, contra aquilo que é um problema de toda a sociedade e também afeta o mundo do trabalho, não se limita às entidades sindicais, e de maneira conjunta com as entidades de defesa das pessoas LGBT, têm procurado mudar esse cenário. No entanto, o Estado tem um papel essencial nesse processo, com a promoção de políticas públicas que atendam a necessidade dessa população, garantindo o respeito aos direitos humanos e ampliando seus direitos constitucionais.
Esse tema é alvo de debate por todo o mundo e uma série de documentos vem sendo produzidos para contribuir nesse processo, como os princípios de Yogyarkarta, que dispõe de 29 princípios fundamentais, cada um deles acompanhado por recomendações detalhadas aos governos sobre como pôr fim à discriminação e aos abusos contra pessoas LGBT. No Brasil o debate tem procurado incorporar os princípios de Yogyarkarta e incluído outras temáticas de interesse das pessoas LGBT. Para tanto, a sociedade e o movimento sindical demandam leis para assegurar direitos e o governo federal elaborou o Programa Brasil sem Homofobia.
Busca-se garantir amplo acesso aos direitos civis da população LGBT; promover a conscientização dos gestores públicos e fortalecer os exercícios de controle social; implementação de políticas públicas com mais equidade e apropriadas para a eliminação das discriminações, o combate aos preconceitos e a consolidação de uma consistente cultura de paz, objetivando-se, portanto, a erradicação de todos os tipos de violência. A 1ª Conferência Nacional de GLBT, realizada em junho de 2008, representou um marco da luta pelos direitos humanos dessa população. Sob o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania LGBT, o evento foi o espaço para que governo e sociedade discutissem os rumos das políticas públicas voltadas para a população LGBT. Participaram 1.100 pessoas e foram aprovadas mais de 500 propostas.
O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi construído pelo governo e a sociedade e elaborado por uma comissão técnica interministerial formada por representantes de 18 pastas. O Plano contém 51 diretrizes e 180 ações baseadas nas propostas da 1ª Conferência. (Fonte: ISP)
Estratégias de gestão e de ação da Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Apoiar a produção de conhecimento com o recorte de orientação sexual e o segmento LGBT em pesquisas nacionais a serem realizadas por instâncias governamentais da administração pública direta e indireta.
- Fortalecer e desenvolver o Programa Brasil sem Homofobia nas três esferas de governo.
- Apoiar a implementação de programas de educação e conscientização para promover e aprimorar o gozo pleno de todos os direitos humanos por todas as pessoas, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero.
- Primar pela abordagem pluralista que reconheça e afirme a inter-relacionalidade e indivisibilidade de todos os aspectos da pessoa humana, inclusive aqueles relativos à orientação sexual e identidade de gênero nos espaços de pactuação com os demais setores de governo.
- Assegurar que os defensores de direitos humanos desfrutem de acesso não-discriminatório às organizações e órgãos nacionais e internacionais, bem como assegurar sua proteção no seu exercício profissional.
- Apoiar o reconhecimento de organizações que promovam e protejam os direitos humanos de LGBT em níveis nacional e internacional.
- Apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional que dispõem sobre os direitos da comunidade LGBT.
- Fortalecer a articulação no Mercosul em defesa dos direitos humanos da comunidade LGBT.
- Apoiar e incentivar a criação de conselhos municipais, estaduais e federais das comunidades LGBT.
(Fonte: Trechos do texto-base da Conferência Nacional Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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