Preocupado com os efeitos prejudiciais que a exaustão de jornadas intensas de trabalho pode causar aos profissionais saúde e afetar diretamente o atendimento e assistência à população, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) emitiu um parecer técnico recomendando às instituições de saúde a aplicação da jornada de trabalho de 30h semanais para todos os profissionais de Enfermagem.
O parecer é resultado de uma consulta realizada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal) ao Conselho. O documento foi resultado de audiências no Ministério Público do Trabalho em uma ação contra instituições particulares de saúde que estão alterando a jornada dos profissionais de enfermagem na exaustiva escala de 12 por 36. O que significa que o profissional precisa trabalhar 12 horas seguidas (diurnas ou noturnas) para descansar 36h. Além de implantar a jornada de 12h diurnas, as unidades querem retirar a única folga semanal dos profissionais.
Segundo o parecer técnico, a escala 12x36 acarreta ao trabalhador um desgaste físico, psíquico e mental, podendo desencadear alguns tipos de transtornos ou mudanças de comportamento e até instabilidades emocionais. Além desses profissionais estarem susceptíveis a acidentes de trabalho, causados pela fadiga e a perda de percepção decorrente do desgaste físico e psicológico; expondo não só o profissional, também o usuário a erros de procedimentos.
O presidente do Coren-AL, Renné Costa, reforça que jornadas acima de 30 horas semanais ferem a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, além de ser considerado uma transgressão aos princípios profissionais e a Política Nacional de Segurança do Paciente. “Colocamos a saúde do profissional de enfermagem e do paciente duplamente em risco”, afirmou Renné.
Mário Jorge Filho, presidente do Sateal, comemorou a posição do Coren e reforçou a importância da mobilização dos sindicatos e conselhos nos demais estados brasileiros. É que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2295/2000 que fixa a jornada de 30h semanais para a categoria. Apesar dos inúmeros esforços das entidades de classe, o PL não avançou no Legislativo.
“Estamos defendendo essa bandeira em todo o Brasil e precisamos que as entidades de classe e conselhos estaduais, a exemplo de Alagoas, se posicionem favoráveis ao assunto. Enquanto presidente do Sateal e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), estive esses anos todos participando de atos em Brasília e mobilizando deputados na Câmara, com a intenção de sensibilizá-los para aprovação do PL, que apesar de estar pronto para ser votado”, destacou Mário Jorge.
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