Dia 27 de julho, é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e os números são estarrecedores. Até abril deste ano, o Brasil já contabiliza 653 mortes por acidente de trabalho e 184.519 acidentes, conforme os dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Em 2017, foram 675.025 comunicações por acidentes de trabalho e 1.989 mortes acidentárias notificadas, ou seja, um óbito a cada quatro horas e 22 minutos. Uma vida, uma família atingida, um círculo que não se fecha mais.
Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT. De cada 10 acidentes de trabalho, 1 ocorre na área da saúde, no atendimento hospitalar. Os profissionais da enfermagem e da limpeza dos hospitais são os que mais sofrem.
Na sequência aparecem o comércio varejista – 3,5%; a administração pública -2,6%; Correios – 2,5% e a construção – 2,4%, seguido pelo transporte rodoviário de cargas – 2,4%. Entre os profissionais mais vitimados estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves.
Infelizmente o Brasil é considerado um recordista mundial de acidentes de trabalho, com quatro mortes a cada hora e três acidentes de trabalho não fatais a cada minuto. Este é um problema não só para o acidentado, para o empresário ou para a Justiça do Trabalho, é uma questão social. O impacto de uma morte, de uma invalidez permanente ou temporária decorrente do trabalho é sentido por todos, por princípios de solidariedade e fraternidade e, também, na condição de cidadãos.
De acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto – PIB com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”. Dinheiro que se gasta, dinheiro que deixa de circular na economia, pessoas retiradas abruptamente do mercado de trabalho e, sobretudo, vidas interrompidas e amputadas.
Falta de Prevenção – A legislação é rigorosa ao editar normas reguladoras das condições de trabalho: o que falta, na maioria dos casos, é cumprimento e fiscalização para prevenção de acidentes.
Atualmente, o que temos em nosso país são regras rígidas e 36 NR’s – Normas Regulamentadoras criadas desde 1978 para reger a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Elas dispõem sobre os equipamentos obrigatórios para a segurança dos colaboradores e até mesmo sobre as condições de iluminação e temperatura exigidas nas empresas.
Aprovada em 2005, a NR -32 é definida como a norma que cuida dos profissionais da área da saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A norma foi criada para constituir diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção específicas aos trabalhadores do setor.
Ainda assim, não se vê no Brasil uma verdadeira cultura que pregue e dissemine a segurança como essencial para o desempenho das tarefas dos empregados, sendo que muitas vezes nem mesmo os EPI – Equipamentos de Proteção Individual são disponibilizados nas organizações.
É necessária uma mudança radical na ótica do brasileiro no que diz respeito às normas de segurança, estabelecendo real cultura de prevenção de acidentes no trabalho. As atitudes a serem tomadas nas empresas devem ir além dos meros alertas.
Temos que falar mais sobre prevenção, sobre a precarização das relações de trabalho e as consequências nefastas das doenças e dos acidentes laborais em diversas áreas. Empregador e empregado, órgãos de fiscalização, entidades sindicais. Ministério Público do Trabalho, Judiciário trabalhista e sociedade, cada um no seu papel, todos têm a responsabilidade de reduzir as tristes estatísticas.
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