Membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participaram na manhã desta terça (15/05) de audiência pública sobre Ensino à Distância (EaD) na graduação em saúde, posicionando-se mais uma vez contra a modalidade. O debate aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos parlamentares e representantes de conselhos que também desaprovam o Decreto nº 9.057/2017, responsável pela regulamentação da EaD no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que tem como autora a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e relator o Deputado Mandetta (DEM/MS), “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”. O PL vem tramitando contra a decisão presidencial, que dá ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a exclusividade na avaliação dos cursos à distância em saúde.
Patrícia Ferreira, diretora de regulação do ensino superior no MEC, informou que cabe ao CNE estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e as decisões são tomadas com base no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros marcos legais. “Pra nós, EaD não é ensino de segunda grandeza. Os cursos têm momentos presenciais e à distância de acordo com cada curso”, explicou.
O mesmo foi defendido por Carlos Roberto Longo, da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Para ele, o crescimento na educação superior no Brasil se deve ao EaD, que permite um amplo processo de democratização na educação. “20% dos estudantes no Brasil fazem EaD. É imprescindível que nossa formação seja inclusiva”, defendeu. Para ele, quem é contra o EaD na saúde tem interesses corporativistas com objetivo velado de reduzir a competição entre profissionais formados nas áreas da saúde.
Educação na saúde não é mercadoria
O CNS discorda. Tanto que já publicou Resolução 515, que alerta sobre os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais”, conforme diz o documento. No entanto, os posicionamentos deliberados pelo CNS não têm sido respeitados. “É um ataque do mercado sobre os interesses da sociedade brasileira. Não somos contrários aos avanços tecnológicos, mas temos que participar do debate”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS.
De acordo com Zilamar Costa, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), “há uma banalização da educação. Estão pensando em números, mas não em qualidade”. Segundo um levantamento com base no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior, em 13 meses após o decreto, houve um aumento de 124% de vagas disponíveis em EaD. “A grande maioria dos cursos tem entre três e quatro encontros presenciais por semestre. É impossível aprender saúde assim”, criticou. Outro problema é que o conteúdo no EaD é unificado para todo o Brasil, desconsiderando especificidades dos territórios.
Dorisdaia Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirmou que “os profissionais da saúde formados na modalidade EaD também são vítimas desse processo”. A deputada Erika Kokay (PT/DF) disse que o decreto “é ilegal e abusivo”, já que precariza o ensino em saúde. Alice Portugal explicou que não há preconceito com a EaD, porém acredita que “sem presencialidade é impossível aprender a lidar com vidas de pacientes”.
O CNS defende que é fundamental o contato presencial para a formação superior nas diversas áreas da saúde. O artigo 200 da Constituição de 1988 e o artigo 14 da Lei nº 8080/1990 atribuem ao CNS responsabilidades sobre a formação em saúde. Porém, ainda assim, o debate não tem passado pelo conselho. O objetivo é que o PL seja aprovado, e o decreto anulado, dando ao controle social na saúde mais uma prerrogativa legal para que o CNS possa fazer parte do processo de avaliação das graduações em saúde. Como encaminhamento, a Comissão deve, em breve, reunir-se novamente em audiência junto ao atual ministro da educação, Rossieli Soares. Em seguida, será agendada uma reunião com o presidente Michel Temer para debater.
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