Após ser salvo de duas denúncias e gastar cerca de R$ 32,1 bilhões para barrar as mesmas através de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares entre junho e outubro, agora, Temer vai buscar o reembolso desse valor na conta da população brasileira. Na última segunda-feira, 30, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. Trata-se do segundo corte no valor – depois de decisão tomada em agosto –, que inicialmente havia sido previsto para R$ 979.
O governo pretende economizar R$ 1,2 bilhão em despesas com o pagamento de benefícios do INSS. Atualmente, no Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo e cerca de 23% da população ganham menos que o mínimo.
"Essa é uma projeção, o governo não está fixando o salário mínimo. O valor do mínimo será definido em janeiro com base nas estimativas de inflação feitas em dezembro. O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais", argumentou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
O valor do salário mínimo ideal para que o trabalhador possa custear as suas despesas básicas e de sua família – composta de quatro pessoas – foi calculado pelo Dieese em R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo vigente de R$ 937. Essa quantia ficou ligeiramente acima da estimada, em setembro – R$ 3.668,55, ou 3,92 vezes o mínimo vigente, mas com valor abaixo do indicado no mesmo mês de 2016 – R$ 4.016, 27 ou 4,56 vezes o salário mínimo daquele período que era de R$ 880. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais.
Além disso, o governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União - DOU, a Medida Provisória 805/17 que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% e cancela o aumento remuneratório previsto para o próximo ano. Assim, os reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018.
As medidas visam, segundo o governo, diminuir o “rombo nas contas públicas” para o ano que vem, que deve chegar a R$ 159 bilhões. Na tentativa para conseguir apoio no Congresso, o governo atendeu a pedido de deputados governistas e cedeu, mais uma vez, no programa de refinanciamento de dívidas. O prazo para adesão foi prorrogado em 15 dias, e vai até 14 de novembro.
Segundo a medida provisória, os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da previdência. A ressalva é o caso em que o beneficiário tiver doença incapacitante. Nesse caso, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência.
Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco, Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar uma pauta contra o funcionalismo. “Certamente, vamos de alguma forma reagir. Nada está descartado”, afirmou em relação à possibilidade de greve.
Tramitação - O envio da MP, que tem vigência imediata, esteve no centro de um impasse entre a equipe econômica, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reclamou recentemente do excesso de MPs enviadas por Temer e ameaçou devolver novas propostas.
O governo terá de trabalhar agora no convencimento dos parlamentares, já que as MPs têm prazo de 120 dias para serem votadas. “Explicamos para ele todas essas situações, a necessidade de que medidas estejam em vigor antes do fim do ano. Temos que trabalhar juntos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. (Com G1, Diap, UOL, Jornal Extra e Agência Brasil)
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